quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Debate sobre a EBSERH, dia 5 de Março, segunda-feira!

Participe do Debate “A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Privatização do Hospital Universitário/UFAL”

Dia 05 de Março, às 8:30h, no Auditório da Reitoria da UFAL

Expositora: Professora Claudia March da UFF e faz parte do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da ADUFF e da Seção Sindical do ANDES-SN

Debatedores: SINTUFAL, ADUFAL e DCE

Promoção: Fórum em defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde

ü Defender o Hospital Universitário como instituição de ensino pública-estatal, vinculada a UFAL, sob a administração direta do Estado, com gestão transparente e democrática, atendendo exclusivamente ao SUS, sem possibilitar a dupla porta de entrada é possível e necessário!

ü Não a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no HU/UFAL!

O que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)?

A EBSERH (Lei nº 12.550/2011), foi apresentada como a solução do Governo Federal para a denominada “crise” dos HUs, resultado da progressiva redução de pessoal que assolou o setor público e da falta de investimentos para dar conta de toda a missão de atenção social (ensino, pesquisa, extensão e assistência), característica dos HUs. Entretanto, significa, na prática, a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 46 unidades hospitalares. É uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso. Destacamos que a saída para a referida crise está na retomada dos concursos públicos pelo RJU e pelo incremento financeiro no orçamento dessas unidades, sob a administração direta do Estado.

Com a implantação da Empresa nos Hospitais Universitários:

1)A Precarização do Trabalho será aprofundada - a Empresa poderá contratar funcionários por CLT por tempo determinado de até dois anos subseqüentes, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde.

2) Os servidores do quadro efetivo serão cedidos à Empresa - passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa.

3) Os serviços ficarão sob a lógica do mercado e prejudicará a população usuária – a Saúde e a Educação submeter-se-iam à lógica e ditames do mercado. A Empresa abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs, inclusive as atividades de pesquisa e ensino.

4) Será quebrada a Autonomia Universitária e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - os HUs serão limitados, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, acabando com sua vinculação às Universidades.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH no Hospital Universitário da UFAL

Esta Empresa não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e o seu Hospital de Ensino à gerência de uma Empresa - EBSERH, abdicando de sua autonomia. A UFAL não precisa da EBSERH.

(8) O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!

O HUPAA é da UFAL, é nosso! Participe desta Luta!


Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde


Conheça a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde -http://www.contraprivatizacao.com.br/

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Reunião, dia 28 de Fevereiro, terça-feira, às 18h!

Caros Companheiros e Companheiras,


Viemos por meio deste informa-lhes sobre a próxima reunião do Fórum Em Defesa do SUS e Contra a Privatização que será dia 28/02/2012 (terça-feira), na sala de Multi-uso do Espaço Cultural da UFAL, em frente à Praça Sinimbú, às 18 horas.


Atentamos para a importância da presença de todos que são envolvidos de fato com a luta por uma Saúde Pública Estatal, 100% SUS a fim de somar forças na briga contra a privatização que cada vez mais está se espalhando sobre o Brasil e em Alagoas está chegando pouco a pouco e querendo mercantilizar tudo o que é por direito público, todo o Sistema Único de Saúde.


A primeira pauta da reunião é sobre a privatização no Hospital Universitário Alberto Antunes (HUAA) com a possível aprovação no Conselho Universitário (CONSUNI) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do novo Regimento do HU que abre precedentes para a dupla porta de entrada e para sua privatização. Ainda sobre o mesmo assunto veremos como estão os preparativos da palestra da Professora Claudia March da UFF que vai debater acerca da EBSERH no dia 05 de Março, pela manhã, no auditório da reitoria da UFAL, pois possivelmente será o mesmo dia da reunião do CONSUNI. A pauta seguinte diz respeito ao Hospital de Santana do Ipanema, Clodolfo Rodrigues de Mello que é gerido por uma Organização Social (OS) e que é alvo de irregularidades constatadas pela auditoria do Ministério da Saúde envolvendo mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. Por fim, discutiremos sobre a realização do Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização que já ocorreu em São Paulo e Rio de Janeiro e neste ano será em Maceió durante os dias 7 e 9 de Junho e envolverá mesas nacionais e internacionais para debater sobre a Saúde Pública e a Privatização no Brasil e no Mundo.


Convocamos para essa próxima reunião a presença de ao menos um representante de cada entidade, sindicato que participe e colabore diretamente na construção dessas pautas fazem parte da luta por SUS público estatal, gratuito, universal e de qualidade.

Atenciosamente,
Fórum Em Defesa do SUS e Contra a Privatização.

Blog: forumsus.blogspot.com
Site Frente Nacional contra a Privatização: www.contraprivatizacao.com.br