domingo, 27 de novembro de 2011

NOTA DO PSTU-AL SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM ALAGOAS


O sistema único de saúde foi uma conquista da classe trabalhadora de nosso país, fruto de grandes lutas populares desde o final da década de 70 e inicio da década de 80 que se fortaleceu com o movimento de reforma sanitária. Essa conquista tentou garantir um sistema único universal, que tivesse integralidade e equidade, ou seja, que pudesse concretizar a “saúde como direito de todos”. Infelizmente a própria consolidação do SUS já apresentava alguns problemas como a questão da permissão da complementaridade do sistema privado de saúde, através da ASS (agência de saúde suplementar).

Essa participação do setor privado num sistema estatal de saúde, a qual deveria ser, segundo os preceitos do SUS, apenas complementar, hoje vem sugando grande parte do financiamento do setor. Aqui no Estado, por exemplo, temos a realidade de que 63% do recurso para a área de saúde pública está aplicado no setor privado (santa casa, instituto da visão, hospital do açúcar, entre outros) e o restante do setor puramente público, quando temos uma população de 97% de SUS dependentes. Nacionalmente esse quadro é reafirmado quando o governo destina teoricamente 7,5% do PIB para saúde, com o detalhe que destes, apenas 3,5% vão para o setor público, os outros 4% estão no privado. Essa conta parece estar invertida não é mesmo? Qual o sentido de se ter dinheiro público aplicado no setor privado?

Teoricamente o sentido seria garantir que a população possa ser atendida em serviços que o SUS não tem capacidade de prestar, enquanto isso, os hospitais privados lucram cada vez mais oferecendo esses serviços, pagos pelo SUS em suas instalações, e claro aberto para a parte das pessoas que tem condições de pagar, na prática, eles destinam cerca de 5% do atendimento para o SUS e o restante para seus clientes particulares, escancarando a realidade da dupla porta de entrada. Basta fazer uma visita a Santa Casa, por exemplo, para ser atendido pelo SUS: a entrada é pelos fundos.
Essa realidade de sub-financiamento da saúde e completa desresponsabilização do Estado, coloca os trabalhadores da saúde numa situação de trabalho extremamente precarizada, onde a saúde é tratada como produto e como tal precisa estar submetida a metas, muitas vezes só alcançadas em detrimento de um atendimento péssimo a população e de um desgaste do trabalhador. No fim das contas a culpa do caos no setor de saúde acaba caindo em cima do trabalhador, dividindo assim a classe.

Apesar de todo o descaso com o financiamento do setor, o governo ainda quer nos fazer crer o problema é de má gestão, tentando aprovar goela a baixo dos trabalhadores projetos como o das Organizações Sociais, que na prática privatizam o setor, colocando a responsabilidade da gerência, de pessoal e de recursos, numa empresa privada, ameaçando a estabilidade dos trabalhadores, os fazendo cumprir um plano de metas, com ameaça de demissão, e precarizando ainda mais o trabalho e em conseqüência o atendimento. Não só os trabalhadores de saúde, mas toda a sociedade precisa se unir para retomar a luta pela saúde 100% estatal e de qualidade.

O PSTU-AL apóia a construção dos Fóruns em defesa do SUS, defende uma saúde 100% pública e de qualidade, a diminuição da carga horária dos trabalhadores da saúde, sem redução salarial e se coloca contrário a todas as tentativas, mesmo que disfarçadas, de privatização do setor, tal como as OSS, as OSCIPs e agora o duro ataque aos Hospitais Universitários, com a aprovação da EBSERH (empresa brasileira de serviços hospitalares). Vamos a luta!

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Manifestantes vão à Assembleia exigir revogação de projeto de lei











Entidades denunciam que a provação da Lei das Organizações Sociais significa a extinção dos serviços públicos

Na manhã desta quinta-feira (24), o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, entidades estudantis, sindicais e movimentos sociais realizaram uma manifestação no Calçadão do Comércio em protesto à privatização dos serviços públicos por meio do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s), que tramita na Assembleia Legislativa (Ale). Ao final do protesto os manifestantes foram até à Ale protocolar um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, no qual a população alagoana exige a revogação do Projeto.

Os manifestantes questionam a gerência dos serviços públicos pelas Organizações Sociais. Segundo eles, o Tribunal de Contas de São Paulo divulgou um estudo recente provando que as instituições públicas sob a administração de OS’s demandam mais recursos financeiros do governo sem, no entanto, melhorar a qualidade dos serviços.

“Onde existe OS a qualidade do serviço é pior, pois elas só visam o lucro e não o atendimento à população. Vale lembrar que várias OS’s estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos em vários Estados porinúmeras irregularidades, a exemplo do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, que gerencia o Hospital Geral de Santa do Ipanema”, diz o médico Bruno Fontan, ao informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está jugando uma ação que pode implicar na inconstitucionalidade da lei das OS’s.

Segundo o médico, essa modalidade de gestão ameaça o SUS porque permite o repasse de patrimônio, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas. “Somos contra essa Lei e pedimos sua revogação por entendermos que, se aprovada, a Assembleia estaria entregando às empresas privadas setores essenciais para a população e sendo conivente com o fim de concursos público e a dispensa de licitação, como prevê as OS’s”, frisa Bruno Fontan.





domingo, 20 de novembro de 2011

MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

A Frente Nacional Contra a Privatização vem manifestar aos participantes da 14ª CNS a posição contrária à implantação dos “novos modelos de gestão” no SUS – Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Públicos Hospitalares (Projeto de Lei 1749/2011) – que são formas mascaradas de privatização, pois entregam a gestão das unidades de saúde, patrimônio, equipamentos, serviços, trabalhadores e recursos públicos para entidades privadas. Trata-se do mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história.

Estas formas de gestão desrespeitam o Controle Social, promovem a cessão de servidores públicos para entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público, garantem a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório facilitando o desvio de recursos públicos, a exemplo do que o Ministério Público já vem investigando em vários estados brasileiros em que implantaram as OSs.

Qual o interesse de uma entidade privada fazer a gestão de um serviço público de saúde se não o interesse econômico? Quem ganha com a implantação destes novos modelos de gestão? É o setor privado. Quem perde? A população usuária e os trabalhadores do SUS. Os modelos de gestão privatizantes significam um ataque aos direitos sociais e trabalhistas tão caros às lutas sociais.

Não somos indiferentes a esta situação, nem coniventes com a regência do mercado e do lucro sobre a vida, pois os serviços de saúde são de “relevância pública” (CF/88, Art. 197). Saúde não é mercadoria. Defendemos o caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista, sem perder de vistas as mediações desse processo no cotidiano das práticas da saúde, ou seja, articular as lutas pela saúde às lutas por outra sociedade.

Afirmamos, com contundência, que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão - descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços; com acesso universal e com integralidade da atenção à saúde; com financiamento tripartite; e com controle social - pelo contrário: a não existência das condições materiais necessárias para a efetivação deste modelo é que constitui o principal problema a ser enfrentado.

Esta Frente defende o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos; luta contra a privatização da saúde; defende a Reforma Sanitária formulada nos anos 1980, por isso está mobilizada às investidas de seu desmonte, tomando todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.

Nossas Principais Bandeiras: Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já! Defesa de investimento de recursos públicos no setor público da saúde; Pela efetivação do Controle Social Democrático; Pela redemocratização das Conferências de Saúde nas três esferas de governo, permitindo o acesso de todos e todas às mesmas; Defesa de concursos públicos e da carreira pública no Serviço Público; Defesa de 6% do PIB para a saúde como parâmetro mínimo, e exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde; Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU); Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares etc.; Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Convocamos todos/as na luta contra a privatização e em defesa dos serviços públicos!

Só o povo organizado é capaz de impedir que os interesses do poder econômico fiquem acima dos interesses daquilo que é público, que é do povo:

O SUS é nosso

Ninguém tira da gente

Direito garantido

Não se troca e não se vende


Participe desta luta!

Assine e divulgue o Abaixo-Assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Se a sua organização autorizar a assinatura da Carta aos Ministros do STF, comunique por e-mail para fopspr@yahoo.com.br ou pelasaude@gmail.com

Para mais informações e contato acessar os endereços eletrônicos dos seguintes Fóruns de Saúde:

Fórum de Saúde do Paraná: http://fopspr.wordpress.com

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro: http://pelasaude.blogspot.com

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo: www.forumpopulardesaude.com.br

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas: http://forumsus.blogspot.com

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região: http://forumpopularlnd.blogspot.com/

Frente Contra a Privatização da Saúde-PE: http://www.frentecontraprivatizacaope.com.br/blog/

Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações: http://www.forumsaudepb.org/


Fonte: Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

sábado, 12 de novembro de 2011

Os Indignados da Saúde Mental avançam na luta em defesa do CAISM Água Funda

O Movimento em defesa do CAISM Água Funda que se constituiu a partir da noticia de privatização e fechamento deste serviço de excelência em saúde mental, junto com o SindSaúde e diversas entidades como a Frente Estadual Antimanicomial e o Fórum popular de Saúde do Estado de São Paulo conseguiu na noite desta quinta feira passos importantes na defesa do SUS, na defesa da reforma psiquiátrica e na defesa do próprio CAISM da Água Funda.

Em uma manifestação no Seminário “os desafios contemporâneos do SUS e atuação do Ministério Público” no Centro de Convenções Rebouças, com a presença de Secretário de Saúde Giovanni Cerri, cerca de 40 pessoas interromperam o evento com a seguinte frase “Pedimos desculpas de interromper o evento desta forma, mas isto é um sintoma de que não estamos sendo ouvidos e viemos aqui pela não privatização e fechamento do CAISM Água Funda” O Secretário de Saúde, descia do palco neste momento e recebeu o documento do movimento e brevemente falou que o movimento devia ter consultado ele antes e que não vai haver nenhuma privatização ou fechamento.

Neste momento os 40 manifestantes já estavam na frente do palco com diversas faixas em defesa da saúde mental, contra a desassitência na saúde e até mesmo uma escrita ‘Fora Laranjeira. Ronaldo Laranjeira que em entrevista a revista Veja anunciou esta privatização do CAISM Água Funda também estava no evento, mas não se pronunciou. Constrangido com o movimento e já saindo o Secretário abriu um sorriso com a manifestação e foi advertido por uma trabalhadora “Não de risada secretário, pois a situação é muito séria”

Depois do comprometimento do Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde e do próprio Ministério Público em receber uma comissão do Movimento em Defesa do CAISM Água Funda, os manifestante voltaram para seus lugares aplaudidos por boa parte dos participantes do evento.

Nossa luta em defesa da saúde mental continua e esperamos a garantia formal que o CAISM Água Funda, com seus programas de excelência como o CAPS, o Núcleo de Moradia Protegida e os serviços de atendimento de pacientes em crise como o Núcleo de Comorbidades que é único no estado no atendimento de dependentes químicos com graves sofrimentos psíquicos associados, não será privatizado e fechado.

Movimento em Defesa do CAISM Água Funda

Paulo Spina (11) 73734783 prscontato@yahoo.com

Rosana Karla (11) 95420661 rokaol@hotmail.com

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Ato Público em defesa do SUS e contra a Privatização




Local: Centro de Maceió (em frente ao Já - antigo PRODUBAN)
Data: 24/11/2011 (QUINTA-FEIRA)
Horário: 11 horas
O que Usar: Usar Branco.

sábado, 5 de novembro de 2011

Saúde e a possibilidade de Lutar

Existem alguns pensamentos sobre o conceito de saúde. Saúde como ausência de doença. Superado pelo saúde como bem estar físico, psíquico e social. Não basta! Precisamos articular estes dois conceitos a um pensamento mais abrangente. Penso saúde como possibilidade de as pessoas "lutarem". Porém, simplesmente o "lutar" não explica, pois no capitalismo que constantemente tem levado ao adoecimento também falamos de "matar um leão por dia para sobreviver no mercado". Está aí: lutar para avançar além da sobrevivência, dos rituais do trabalho e além da mercantilização capitalista. Então o pensamento sobre saúde fica mais ou menos assim:
Saúde como possibilidade de as pessoas lutarem por questões além da sua sobrevivência e além das relações mercadológicas.
Não, falta algo aí! Quais poderiam ser estas ditas questões? Tudo e qualquer coisa? Seria então igual para todos? Aqui entra a perspectiva do sujeito. Porque além da sobrevivência e das relações de mercado existem os sujeitos e as relações dos sujeitos entre si. Sujeito entendido como pessoa com projetos e desejos. Está aqui um bom parâmetro: o desejo, entendido como, algo, dificílimo de traduzir em palavras, que pulsa dentro da pessoa trazendo realização e poder. Aqui dois parênteses são necessários, o primeiro sobre realização e outro sobre poder.
A depressão, por exemplo, para além de questões biológicas é um sintoma da não realização do sujeito na perspectiva do desejo em uma sociedade pautada por uma visão dominante de sucesso que não contempla as pessoas como sujeitos. Depressão a índices epidêmicos é o que capitalismo tem produzido mais do que mercadorias.
Agora sobre o poder e felicidade é fundamental Nietzsche:
O que é felicidade? – A sensação de que o poder aumenta – de que uma resistência foi superada.
Hoje quando ocupamos locais públicos, como os indignados espanhóis ou como o Ocupe Walt Street americano ou mesmo a versão brasileira com o "Ocupa Sampa" e reivindicamos participação, democracia direta, estamos também mudando a correlação e querendo mais poder para os sujeitos e menos para os poucos que estão no controle dos interesses econômicos das multinacionais. Então arrisco o pensamento sobre saúde desta forma:
Saúde como possibilidade de as pessoas lutarem por sua realização enquanto sujeitos, fortalecendo seu desejo, ampliando seu poder além da sobrevivência e das relações mercadológicas.
Há, mais ainda mantém um equivoco liberal dos pensamentos anteriores, típicos da individuação capitalista. Ainda mantém a busca por saúde como uma questão individual, dependente da própria pessoa ou de um único sujeito.

Os sujeitos se constituem e se realizam nas relações com outros sujeitos. Então é indispensável o conceito de saúde a partir de uma perspectiva coletiva. Também porque se consideramos Nietzsche que felicidade é ampliação do poder. O poder de cada um é ampliado em uma perspectiva de alianças com outros sujeitos.
Aqui ficaria desfalcado se não fizer menção honrosa ao pensamento da saúde coletiva, aonde a saúde é um fenômeno social onde é fundamental saber quais são os determinantes sociais do processo saúde e doença. Um avanço com certeza ainda não aplicado no sistema de saúde brasileiro.
Então, pela última vez, pelo menos neste texto o pensamento sobre saúde:
Saúde como possibilidade de as pessoas lutarem pela realização dos sujeitos, fortalecendo o compromisso de todos com o desejo, ampliando o poder de todos além da sobrevivência, das relações mercadológicas e considerando determinantes sociais que levam ao processo de adoecimento.
Tenho vivido um processo de produção de saúde em meu local de trabalho. Um Centro de excelência em saúde mental pautado pelo que há de melhor na reforma psiquiátrica como CAPS e Residência Terapêutica buscando a realização dos sujeitos. Fomos obrigados pelo governo Alckmin a lutar por nosso trabalho. Pois pelas costas dos trabalhadores o governo Tucano anuncia a privatização deste local e o fechamento para realizar internação compulsória de dependentes químicos. (esta sim uma perspectiva de saúde que a meu ver não considera o sujeito).

Desta forma os trabalhadores, usuários e familiares do CAISM Água Funda tomaram a decisão de lutar de forma unificada com os que defendem a reforma sanitária e psiquiátrica e os que defendem os direitos humanos colocando este pensamento de saúde como uma prática cotidiana.
Paulo Spina
Trabalhador do CAISM Água Funda
Liderança do Fórum Popular de Saúde