sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Análises das propostas do PPSUS serão concluídas esta semana

Segundo a técnica da Gerência de Ciência e Tecnologia da Sesau, Graça Seabra, a ação está sendo realizada através de um convênio de gestão compartilhada entre os governos federal e estadual.
Foto: Olival Santos
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Desde segunda-feira (21), os técnicos Sesau, Ministério da Saúde e Fapeal estão reunidos analisando o orçamento de cada projeto.
Mônica Lima

A última etapa do processo de julgamento das propostas dos projetos de pesquisas submetidas ao edital do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) será concluída esta semana.

Desde segunda-feira (21) os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Ministério da Saúde e Fapeal estão reunidos analisando o orçamento de cada projeto. Os projetos aprovados vão receber apoio financeiro. A divulgação do resultado deverá ocorrer até a primeira quinzena de outubro.

Segundo a técnica da Gerência de Ciência e Tecnologia da Sesau, Graça Seabra, a ação está sendo realizada através de um convênio de gestão compartilhada entre os governos federal e estadual. De acordo com Graça, o edital PPSUS tem como finalidade identificar os projetos voltados para as necessidades da Sesau.

O processo de avaliação foi dividido em cinco etapas. Na primeira, que aconteceu em junho deste ano, foi feito o enquadramento do edital. Na segunda etapa, consultores ad hoc analisaram a demanda qualificada, quanto ao mérito e relevância da proposta.

Em seguida, uma comissão de especialistas e pesquisadores procederam uma análise qualitativa e quantitativa da demanda a ser realizada. Durante a quarta etapa o Comitê Gestor Local fez uma análise observando o orçamento dos projetos a partir das observações e dos pareceres das análises das etapas anteriores, em que foi levada em conta a relevância sócio-sanitária de cada proposta


Fonte: Ascom/Sesau-AL

PEC 29: entidades e gestores da Saúde cobram apoio de Lula

A mobilização reúne Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Foto: Divulgação Conass
Presidente do CNS, Francisco Junior promete atos públicos.jpg
Gestores e dirigentes de entidades ligadas à Saúde, estiveram reunidos com parlamentares de vários Estados para definição de estratégias que possam acelerar o andamento da PEC 29 no Congresso Nacional.
Júlio Cezar

Em mais uma investida para sensibilizar deputados e senadores sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC), para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), gestores e dirigentes de entidades ligadas à Saúde, estiveram reunidos na quarta-feira (23), com parlamentares de vários Estados para definição de estratégias que possam acelerar o andamento da matéria no Congresso Nacional.

A mobilização nacional, que reúne Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), articula, nessa primeira etapa, as bancadas federais dos Estados.

Para o secretário da Saúde, Herbert Motta, que representou o Conass, destacou a importância da mobilização e relembrou o apoio da bancada federal de Alagoas já anunciado pelo líder Augusto Farias. “Em Minas Gerais o movimento está organizando ato público, enquanto em Brasília está sendo preparada grande caminhada em direção ao Planalto para pedir o apoio do presidente Lula” antecipou.

“O deputado Augusto Farias disse não existir problemas com a bancada federal para aprovar a PEC 29. Nós (gestores) estamos em meio a uma guerra e somos conscientes que para vencê-la teremos que ganhar várias batalhas” disse em metáfora.

PEC 29 – Além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, a emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

De acordo com o MS, aprovada a injeção desses novos recursos no SUS, seria possível reajustar a tabela SUS, adquirir mais ambulâncias e helicópteros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar os programas Saúde da Família e Saúde Bucal em todo o Brasil, criar 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), 450 Caps, 20 novos centros de tratamento do câncer, 300 novos serviços de hemodiálise, 300 serviços de cardiologia etc.


Fonte: Ascom/Sesau-AL

SEMINÁRIO EM DEFESA DO SUS

REALIZAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS

Tema:

Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e suas conseqüências para o SUS.

Data:

29 de setembro de 2009

Horário:

08h30 às 12h30

Local:

Auditório do Hotel Matsubara, situado à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1551 – Cruz das Almas

PROGRAMAÇÃO

08h30 –

Abertura

09h10 –

Mesa Redonda

Tema:

“Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e suas conseqüências para o SUS”

Palestrantes:

09h10 –

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS

09h40 -

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS

Debatedores:

10h10 –

MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA

Representante do antigo Fórum Permanente Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público dos Direitos Sociais e atual Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização.

10h25 –

VANILO SOARES DA SILVA

Superintendente de Atenção à Saúde – SUAS/SESAU

10h40 –

Posicionamento do Ministério Público Estadual

DRª. MICHELINE TENÓRIO

Promotora de Justiça da II PRODSID

Ministério Público Estadual

11h00 –

Debate em Plenário

12h30 –

Encerramento

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

16 Estados, incluindo Alagoas, desviam recursos da saúde

seg, 14/09/09 em http://colunas.gazetaweb.globo.com/celiogomes/2009/09/14/16-estados-incluindo-alagoas-desviam-recursos-da-saude/

por Celio Gomes
categoria Governo, Saúde Pública


"11h35 - Alagoas é um dos 16 estados que descumprem a Constituição ao destinar menos de 12% do orçamento para investimento em saúde. É o que revela um relatório do Ministério da Saúde, divulgado hoje pela Folha de S. Paulo. A obrigatoriedade do percentual de 12% foi estabelecida em 2000, por meio de Emenda Constitucional. Segundo o jornal, os 16 estados usaram em outras áreas a verba específica da saúde. O desvio dos recursos chega a R$ 3,6 bilhões, em 2007. O valor daria para construir 70 hospitais.
Num ranking de aplicação das verbas apresentado pela Folha, Alagoas fica em 16º lugar, com investimento de 10,56%. Ainda segundo a reportagem, para demonstrar o cumprimento da meta de 12%, como manda a Constituição, os governos estaduais fazem uma “maquiagem” nos balanços. Gastos com restaurantes populares, saneamento e até fardamento para militares vão para a cota de “in vestimentos em saúde”.
O drible na obrigação se dá por conta de brechas na própria lei. Também por isso, o próprio Ministério da Saúde reconhece que não há punição para os governadores que descumprem a regra
.".

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

A próxima Reunião do Fórum Contra as Fundações de Direito Privado será no dia 15 de setembro de 2009, amanhã terça-feira, às 19:15hs no SINTUFAL - Rua França Morel - Centro (próx. ao CEFET).


REUNIÃO AMPLIADA COM OS NÚCLEOS DO FÓRUM CONTRA AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, DO HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, DO HGE, DO HEMOAL.

PAUTA:

  • Mobilizações e definição de data para o ATO/DEBATE no Hospital Escola Maternidade Sta Mônica.
  • Caravana em Defesa do SUS do dia 29 de outubro/2009. Nomes para a reunião de preparação e organização da Caravana que será em 21 set/2009.
  • Mobilizações para o DEBATE SOBRE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, promovida pelo CES/AL no dia 29.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009


Vejam, eles iniciam o discurso que só vão tornar OS os novos serviços, depois fazem as emendas para privatizar os antigos serviços. Governo do PSDB em São Paulo e aqui, que coincidência!
FOLHA DE SÃO PAULO, 31/08/2009
Projeto de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação

LAURA CAPRIGLIONEDA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMANDA EQUIPE DE ARTICULISTAS
Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atu em como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos."Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs."Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz.Presidente do TCE vê problema em modelo Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados

DA REPORTAGEM LOCALDA EQUIPE DE ARTICULISTAS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: "Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem contr ole social", critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: "Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo", afirmou. "É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio."A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funci onalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. "Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo", disse.Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vi gor, mas isso não tem surtido efeito."Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular." Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem "muito a contribuir" para a ciência e a sociedade.
ANÁLISE

Estado moderno enfrenta dilema entre princípios DA REPORTAGEM LOCALDA EQUIPE DE ARTICULISTAS OSs, Oscips, ONGs, fundações estatais etc. são uma das respostas possíveis aos dilemas do Estado moderno. De um lado, está o princípio republicano da impessoalidade que, conforme o artigo 37 da Constituição, deve nortear todos os atos do poder público. De outro, está a busca pela eficiência, enunciada no mesmo artigo.É claro que perseguir um não implica renunciar ao outro. Pelo menos em teoria, eles não se excluem e são ambos compatíveis com a legalidade, a moralidade e a publicidade -os outros princípios fundamentais da administração pública.Tradicionalmente, são os processos licitatórios e os concursos públicos que visam dar concretude à regra da impessoalidade: se o Estado contrata sempre o servidor mais capaz e compra sempre pelo melhor pr eço, não apenas estão fechadas as portas para o favorecimento de amigos dos governantes como ainda deu-se um importante passo para tornar a ação do Estado mais eficaz.Na prática, porém, a coisa é mais difícil de equacionar. Mesmo que se deixe de lado o problema dos desvios -que podem ocorrer tanto no modelo das OSs como no do Estado executor-, existem situações em que os prazos e as condições exigidos para a realização de concursos e licitações podem conspirar contra a eficiência.Uma área onde isso ocorre com certa frequência é a saúde, não por acaso a esfera onde o fenômeno da terceirização mais avançou. Na gestão de hospitais e serviços sanitários, vive-se um estado de prontidão permanente, que está sempre a exigir contratações e compras de emergência. Quem puder fazê-lo com menos burocracia e em menor tempo tende a ter uma atuação mais eficaz.No mais, os princípios de impessoalidade e eficiência não se aplicam abs tratamente, mas em situações concretas e ao lado de outras regras da administração. Assim, embora o concurso em princípio garanta a contratação do profissional tecnicamente mais capacitado, existem também a isonomia e estabilidade, que lhe permitem, ainda que de forma desvirtuada, produzir muito pouco sem temer a demissão ou sanções.A verdade é que nem o modelo tradicional nem o das OSs são perfeitos ou imunes a desvios. Se o primeiro tem o mérito de possibilitar uma aplicação mais rígida das normas da impessoalidade e da publicidade, o segundo parece ser mais vantajoso no quesito da eficácia.Perguntar à população qual lado ela prefere reforçar é quase uma covardia: você quer os hospitais funcionando bem ou quer ver a moralidade administrativa imposta a ferro e fogo? (LAURA CAPRIGLIONE E HELIO SCHWARTSMAN)
Saúde pede apoio da bancada alagoana para aprovação da CSS na Câmara

Enviado por Ednar Costa em qua, 09/09/2009 - 15:08.


Aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o novo imposto poderá injetar até R$ 100 milhões/ano em novos recursos para investimentos na Saúde em Alagoas e um montante de quase R$ 12 bi para o SUS.
Brasília - Uma semana após o Ministério da Saúde (MS) defender mobilização nacional dos gestores com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o secretário da Saúde, Herbert Motta, se reuniu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com o líder da bancada alagoana, deputado federal, Augusto Farias.
A contribuição foi criada como parte da regulamentação da Emenda 29, que define regras claras sobre a aplicação de verbas no setor. No encontro, o líder da bancada federal alagoana garantiu continuar intensificando os entendimentos com os demais colegas parlamentares sobre a importância da CSS para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o novo imposto poderá injetar até R$ 100 milhões/ano em novos recursos para investimentos na Saúde em Alagoas e um montante de quase R$ 12 bi para o SUS. “As conversas com os demais deputados têm sido positivas, mas é necessário que esse recurso seja realmente destinado à Saúde e tudo isso vai passar por um grande projeto de marketing para convencimento da população”, resumiu Farias, que não ver problemas para aprovação da matéria na Casa. “Na Câmara, não vejo problemas nem dificuldades com a bancada alagoana sobre a CSS”, antecipou. Pela proposta, os brasileiros que recebem mais de R$ 3.038 mil em salário, aposentadoria ou pensão devem contribuir com alíquota de 0,1% com a CSS. Defendendo a regionalização dos serviços e a descentralização dos investimentos, Augusto Farias destacou os esforços do governo estadual, como a criação dos programas e a descentralização dos recursos nos municípios, como avanços significativos nessa área, embora ainda existam alguns desafios. Na oportunidade, Motta ressaltou o empenho e contribuição dos deputados federais e senadores alagoanos, sobretudo, na edição de emendas para a Saúde. Segundo o secretário, pela primeira vez Alagoas investe 12% de sua arrecadação em saúde. “Essa frente defendida pelo ministro Temporão e os gestores da Saúde visa o fortalecimento da capacidade de financiamento do SUS, principalmente para os estados e municípios mais pobres do Brasil”, argumentou.
“Estamos confiantes nessa luz no horizonte, em função das grandes mudanças na política de financiamento da Saúde, principalmente na ampliação dos serviços e melhoria da assistência”, disse o secretário. “Iniciamos uma guerra, e como tal, ela é dividida em várias batalhas; a hora é de lutar na Câmara dos Deputados e unir todos os esforços”, finalizou. Entenda a CSS - Aprovada pela Câmara dos Deputados, a CSS se passar também pelo Senado, vai injetar quase R$ 12 milhões a mais na saúde pública brasileira a partir de 2009. Foi a falta de financiamento adequado que levou a criação da CPMF em 1996; entretanto, os recursos que seriam para a saúde passaram a ser dividido com outras áreas.
Somente em 2000, através da Emenda Constitucional 29 (EC 29), foram exigidos montantes mínimos a serem aplicados na saúde: 12% das receitas líquidas dos estados; 15% da arrecadação dos municípios; o governo federal deve investir na saúde o gasto do ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento anual da economia acrescido da taxa de inflação anual.

Fonte: Ascom/Sesau-AL

Governador discute medida emergencial para reativação de leitos

Enviado por luciana.mendonca em sex, 21/08/2009 - 18:55.

“Tão logo tivermos a autorização do Ministério Público, vamos iniciar o processo de seleção e providenciar os equipamentos necessários para a reativação”, assegurou o secretário da Saúde, Herbert Motta.
Amanda Vieira/Agência Alagoas
O governador Teotonio Vilela Filho se reuniu, nesta sexta-feira (21), com representantes do Ministério Público para discutir as formas de contratação de profissionais para o Hospital Universitário (HU), visando a reativação de 96 leitos e 5 salas cirúrgicas.
Como medida emergencial, o governo do Estado propôs a realização de um pequeno processo seletivo que vai contratar pessoal temporariamente.
O procurador do Trabalho do Ministério Público, Rodrigo Alencar, disse que a medida deverá ser acatada por se tratar de uma situação emergencial. Rodrigo explicou que será aberta uma ressalva para a realização dessa contratação temporária - uma vez que somente é permitida a contratação por meio de concurso público. “Essa é uma solução de emergência, por isso acredito que o colegiado vai aceitar a sugestão, de modo que o Ministério Público poderá conceder essa autorização”, acrescentou.
Alencar elogiou o governador pela iniciativa de intermediar essa questão e garantiu o apoio do Ministério Público. “É muito importante o compromisso de levar esse assunto adiante e isso só vai beneficiar a população”, ressaltou.
“Tão logo tivermos a autorização do Ministério Público, vamos iniciar o processo de seleção e providenciar os equipamentos necessários para a reativação”, assegurou o secretário de Estado da Saúde, Herbert Motta.
A reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ana Dayse, agradeceu a parceria do governo. “Precisamos muito desse apoio do governo para suprir essa demanda. Afinal, 96 leitos e 5 salas de cirurgia é praticamente um novo hospital e o empenho do governo do Estado está sendo fundamental”, avaliou.
Ana Dayse disse ainda que a Ufal continua buscando, junto ao governo Federal, maneiras de preencher, em definitivo, o quadro de profissionais do HU através da realização de concurso público.
Também estiveram presentes na reunião o procurador Federal, Paulo César da Silva, o procurador de trabalho do Ministério Público, Rafael Gazanel e o defensor público do Estado, Eduardo Campos.

Fonte: Ascom/Sesau-AL

Sesau apresenta ao CES investimentos do Promater e Provida

Enviado por Ednar Costa em qui, 03/09/2009 - 14:04.

Ainda na reunião, a secretária-adjunta, Júlia Levino, fez a apresentação do layout do Boletim Informativo do Conselho Estadual de Saúde, que será lançado nos próximos dias.

A coordenadora de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Marta Celeste, apresentou na quarta-feira (2), durante a reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), os resultados dos programas Provida e Promater, que estão levando investimentos para os municípios alagoanos.
Até agora, foram investidos nos dois programas, pouco mais de R$ 7 milhões nesses nove meses em que foram implantados.
De acordo com Marta Celeste, no Promater, programa de atenção à rede materno infantil, o governo destinou R$ 4.680,000,00 nas 13 microrregiões. No programa, está entre as prioridades a redução da mortalidade infantil e do número de partos cesarianos; implantação de comissões hospitalares e manutenção de equipes médicas completas (anestesista, pediatra e obstetra) e uma mínima com obstetra e pediatra.
Em relação ao Provida, foram destinados R$ 3.078,000,00, destinados a 12 microrregiões, porque em Maceió não existe esse programa. A maioria das unidades hospitalares que possuem os programas utilizaram os recursos para contratação de equipes médicas, aquisição de equipamentos, reforma, entre outros.
Ainda na reunião a secretária-adjunta, Júlia Levino, fez a apresentação do layout do Boletim Informativo do Conselho Estadual de Saúde, que será lançado nos próximos dias. A médica Zelda Pedrosa, da equipe técnica da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, apresentou os serviços que a entidade oferece para os associados, que são financiados cem por cento com verba do Sistema Único de Saúde.
A diretora do Laboratório Central de Alagoas (Lacen), Telma Pinheiro, prestou esclarecimentos sobre o Sistema de Informação do Câncer de Colo do Útero (Siscolo), que tem como finalidade o controle de qualidade nos laboratórios públicos e conveniados ao SUS. A próxima reunião do conselho acontecerá no dia 16 de outubro em Maragogi.

Fonte: Ascom/Sesau-AL
Do: Fórum Permanente contra as Fundações de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais

Ao: Diretor Geral Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas

Dr. Paulo Luiz Teixeira Cavalcante

Maceió, 24 de julho de 2009

O Fórum Permanente contra as Fundações de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais vem, através deste, solicitar da direção deste Hospital:
Providências imediatas para os procedimentos necessários à intervenção cirúrgica na criança cardiopata, Maria Clara, que se nasceu neste hospital e se encontra a espera desta intervenção há quatro meses internada;
Elaboração imediata de projeto para a criação de um serviço de referência para realização de cirurgias cardíacas pediátricas em recém-nascidos no estado de Alagoas, com infra-estrutura física, equipamentos e equipe profissional necessárias para o seu funcionamento com qualidade, compromisso assumido por esta direção, desde março de 2009. Além de empenho necessário para a implantação de tal serviço neste Hospital;
Ações concretas no sentido da reabertura dos leitos fechados neste Hospital, bem como de ampliação de outros serviços de atenção à saúde, diante das necessidades na rede de serviços em Alagoas.
Aguardamos as devidas providências para os três pontos aqui elencados, no mais curto espaço de tempo possível, reafirmando que defendemos a vida e não pactuamos com a naturalização da morte pela não estruturação de serviços necessários ao atendimento das necessidades de saúde da população alagoana.
Atenciosamente,
Fórum Permanente contra as Fundações de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais