Hei MP! Não adianta se esconder que nós achamos você!

A nova máscara da MP520, o Projeto de Lei 1749/2011, coloca mais uma vez os Hospitais Universitários em risco de um processo de privatizacão, afetando estudantes e trabalhadores.

Tô por fora. Que história é essa de MP520 e PL 1749/2011?

Para deixar mais claro, quando se fala do PL 1749/2011 ou da MP520, fala-se, basicamente, da mesma coisa. A criação destas medidas e projetos é o produto da problemática criada (propositalmente?) pelo próprio governo que, ao deixar de fazer concursos públicos para os trabalhadores dos hospitais obrigou a gestao dos HUs a terceirizar serviços.

Cerca de 26 mil funcionários são terceirizados nos HUs, o que gerou um problema de financiamento. Esta situação foi dada como irregular pelo Tribunal de Contas da União que, em 2006, deu para o ex-presidente Lula um prazo de 4 anos para regularizá-la, por intermédio de concursos públicos, que acabaram não sendo aplicados. No dia 31/12/2010, como seu último ato na presidência, quando já eleita a atual presidente Dilma, Lula editou a MP520, um “tampa-buraco” muito conveniente.

Este ‘‘tampa-buraco’’, que se transformou no Projeto de Lei 1749/2011, agora é apresentado e redigido por Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), e define a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Sociedade Anônima – EBSERH S.A.

O interesse do governo em sancionar, usando qualquer tipo de manobra, a aprovação da criação desta empresa que começará nos hospitais universitários, tem se demonstrado grande. Apesar de falhar na aprovação da Medida Provisória 520/2010, a MP520 cria uma nova identidade e vem mascarada de Projeto de Lei 1749/2011 que, na surdina, tramita em regime de urgência (por quê?) na Câmara dos Deputados e está prestes a ser aprovada.

Tal projeto, se aprovado, traz consequências severas a todos estudantes da área da saúde, aos funcionários e a população. Algumas dessas consequências incluem o regime de ‘‘dupla porta’’, uma privada e uma pública, no qual pacientes privados terão privilégio e seus leitos serão restringidos aos estudantes. Além disso, a aprovação da criação dessa empresa estabeleceria novas prioridades para o funcionamento dos hospitais, tais como: a manipulação e direcionamento de pesquisas voltadas aos interesses da empresa; objetivo principal de lucro, e não de ensino; desvinculação do HU com universidade, que leva a uma perda da autonomia universitária; a falta de garantias e direitos trabalhistas aos funcionários; e, por fim, um sistema de saúde precário e segregacionista à população.

O governo cria perguntas cuja lógica exige a sua resposta como a melhor resposta. Mas e se mudarmos a pergunta?

E o que é essa EBSERH? Quais suas consequências futuras?

A EBSERH é uma empresa pública (com capital inicial da união) ou seja, possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Ela tem o objetivo de atuar nos hospitais universitários do país, destituindo a universidade das responsablidades para com o HU e, assim, colocando em xeque a autonomia universitária. Por ter perfil de direito privado, toda lógica administrativa se prestará na busca do lucro e da produtividade, entrando aqui o trabalho por metas, que pode desqualificar o a qualidade do atendimento.

Como empresa de direito privado, ela naturalmente visa o lucro. Mas de onde este lucro viria? Tomando-se consciência disso e da falta de especificação da exclusividade dos serviços prestados, percebe-se a liberdade da EBSERH de criar um regime de ‘‘dupla porta’’ nos HUs: a primeira porta (preferencial), privada; a segunda, pública.

Onde ficam, então, os princípios norteadores do SUS – equidade, universalidade, integralidade? Visto que o uso de leitos por planos privados, com financiamento público, reduziriam os já escassos leitos para a população carente.

O objetivo da empresa, declarado pelo governo, de regularizar a situação ilegal de trabalhadores terceirizados nos HUs não será atingido. O PL não apenas piora essa situação, mas vem para tornar legal a prática de contratação indiscriminada de trabalhadores terceirizados nos HUs, ao passo que ter uma empresa como a EBSERH é também terceirizar. Ela vem, portanto, para institucionalizar algo que foi declarado como ilegal.

Os funcionários, em meio a isso tudo, serão contratados através do regime celetista (contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas, e não mais Regime Jurídico Único), que é o regimento de empresas privadas. Estariam, então, submetidos à metas e à sombra da instabilidade, já que não há garantia de leis trabalhistas nesta situação. Além disso, há a perda a perda de vínculo do funcionário com a instituição de ensino, passando a ter vínculo apenas com a empresa. Qual será o novo compromisso desses profissionais com o ensino? Como isso afetará a qualidade do ensino no HU?

O Projeto de Lei admite ainda que os HUs poderão prestar serviços à “instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino”. Quem são estas ‘‘instituições congêneres”? Será que os HUs passarão a dividir o ensino no HU com instituições particulares, as quais poderão pagar para usufruir deste “serviço”? Os HUs estão preparados estruturalmente para isto? E os pacientes, rodeados ainda mais de estudantes, como ficam?

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) já possui um regime de dupla porta, direcionando até 30% dos seus serviços aos planos privados de saúde. Comprovando a ineficácia do sistema, os planos privados no HCPA contribuem apenas para 6% do orçamento. E como fica o ensino? Além de prejudicar o paciente usuário do sistema público, prejudica também o ensino, já que os estudantes da UFRGS não possuem acesso aos leitos de pacientes privados.

“Funcionando na lógica da produtividade, com trabalhadores também submetidos ao cumprimento de metas, não é difícil enxergar que os HUs passarão a assumir um caráter muito mais de hospitais de serviço, e que o ensino (sua função primordial e para a qual foram concebidos) ficará em segundo plano.” (DENEM, 2011)

E agora, José? Como impedir que este absurdo seja aprovado?

Movimentos, como o realizado no dia 01/06/2011 na UFSC, reuniram mais de 300 pessoas em volta do HU para um grande abraço para manifestar a posição contrária a MP 520. A manifestação mostrou a população que os estudantes não estavam conformados com o que era estabelecido pela MP520. Neste mesmo dia, a MP520 caiu, por passar do seu prazo limite.

Porém, o PL 1749/2011 está livre disto: por possuir caráter de urgência.

A comunidade universitária precisa se movimentar e se manifestar contra o PL 1749/2011. Não podemos ficar inertes a esta condição, que subverte totalmente aos interesses privados a estrutura de ensino nos HUs. Somente através de manifestações locais de insatisfação com o que têm ocorrido com a saúde no país e contrárias ao projeto de lei podem impedir que nossos HUs sejam entregues “mão beijada”. Somente através do debate entre estudantes a cerca das consequências que este projeto apresenta, podemos impedir este parasitismo institucional.

Claramente não se trata apenas de uma manifestação contra a pura e “simples” privatização, mas sim de uma luta contra a manutenção de um sistema que já provou historicamente a sua ineficiência e pela garantia de um direito constitucional de cada cidadão brasileiro. Afinal, saúde é direito ou mercadoria?

CASA – Centros Acadêmicos da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Organizações Sociais são proibidas em Santa Catarina

O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS´s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas. Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

Fonte: http://sindsaudesc.blogspot.com/2011/10/organizacoes-sociais-sao-proibidas-em.html?spref=tw

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA MOÇÃO DE REPÚBLIO CONTRA EBSERH

Reunido no último dia 6, O Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu por publicar uma moção de repúdio contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, cujo Projeto de Lei está em tramitação no Senado Federal, após ter sido aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Entre outras ponderações, o CNS considera a criação da empresa um retrocesso do processo de fortalecimento dos serviços públicos, que se implentada, representará “o aprofundamento das contradições existentes na formatação do Estado Brasileiro”, conforme exposto no texto a seguir.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE


MOÇÃO Nº 015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011


O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando que se encontra no Senado Nacional, o PLC nº 79/2011, aprovado na Câmara dos Deputados, sob o número PL nº 1749/2011, o qual trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),

considerando que a EBSERH representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal, pois evidencia, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado; considerando que as contradições existentes na formatação do Estado Brasileiro serão aprofundadas com a manutenção da flexibilização das relações de trabalho resultante da terceirização nas Universidades, através de parcerias com Fundações de Apoio Privadas, empresas de terceirização e, por último, essa Empresa; considerando que o Estado Brasileiro não pode secundarizar o papel desenvolvido pela Universidade Pública Brasileira na transformação social, no desenvolvimento e soberania do país, por se encontrar intrinsecamente relacionado ao modelo de Estado;

considerando que é de fundamental importância a oferta dos serviços prestados, de forma gratuita e de qualidade, na área da saúde e da educação pela Universidade no cumprimento de seu papel com vistas ao fortalecimento do Estado Brasileiro, e que estes serviços, como bens sociais, não devem ser mercantilizados;

considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população;

considerando que, com a criação da EBSERH, o capital continuará vindo diretamente do Tesouro, mas, as demais fontes continuarão sendo financiadas, inclusive com recursos do SUS, ficando evidente que a origem dos recursos continuará sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado;

considerando que as determinações contidas no Acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2006, precisam ser cumpridas, e, consequentemente, realizados concursos públicos, via Regime Jurídico Único, para substituição do pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários, atualmente pagos com recursos de custeio designados por meio do SUS;

considerando que essa medida proposta pelo TCU foi atribuída em face da necessidade de resolver o contrato irregular dos trabalhadores fundacionais (terceirizados) nos Hospitais Universitários, visto que o TCU havia declarado a ilegalidade da situação dos 26 mil contratados em todo o País e dado prazo até 31 de dezembro de 2010 (prazo repactuado) para que o governo regularizasse a situação;

considerando que a sociedade precisa, mais uma vez, estar ciente deste debate e mais, ainda, os trabalhadores das Fundações que poderão ser enganados neste processo, pois a substituição das Fundações pela EBSERH não garante a transferência dos trabalhadores para a nova empresa;

considerando que a solução para a chamada crise dos HUs, resultado da redução gradativa de pessoal que assolou o setor público, e a falta de investimentos necessários para dar conta de toda a missão de atenção social (ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde) está na retomada dos concursos públicos pelo Regime Jurídico Único e pelo incremento financeiro no orçamento dessas Unidades Acadêmicas, para cumprimento de suas funções, com qualidade social, sem se esquecer da corresponsabilidade do Ministério da Saúde;

considerando que, além disso, também está evidente que a grande crise das Fundações reside em seus débitos junto aos fornecedores e passivos trabalhistas e, neste caso, as Fundações, deixando de gerir os HUs, deixam automaticamente de ter receita, ficando um déficit para o Estado; e

considerando que, pela leitura do PLC nº 79/2011 constata-se que o mesmo ainda determina que o quantitativo de pessoal da EBSERH será definido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que esta Empresa poderá contratar a execução dos serviços, inaugurando no serviço público o modelo de gestão quarteirizada.

O Conselho Nacional de Saúde vem a público Repudiar à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, de que trata o PLC nº 79/2011, ora em Tramitação no Senado Federal.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária


Fonte:Fasubra

Recolher não é Acolher

Nos últimos meses, vem ganhando vulto no Brasil uma “nova” modalidade de
combate ao uso de drogas ilícitas. Inspirada no princípio da “proteção
integral”, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida
consiste em recolher das ruas e internar compulsoriamente crianças e
ado lescentes usuários de drogas, em especial os dependentes de crack.

Temos acompanhado o processo e suas repercussões com bastante preocupação,
dada, principalmente, a compreensão distorcida do conceito de “proteção
integral”. É ponto pacífico a importância de uma rede de atenção à saúde
implicada com a temática do abuso de drogas e suas consequências, entretanto
não nos parece apropriada a ideia da internação compulsória como política
pública de saúde mental e assistência social.

Por que razões estas crianças e adolescentes chegaram ao ponto de viver nas
ruas? Por que se tornaram dependentes químicos? Foram acolhidos por quais
outras políticas públicas? Onde estavam o Estado e o direito à proteção
integral destes jovens ao longo de todo esse tempo? Parece-nos que tais
questionamentos têm sido escantead os em benefício de uma racionalidade
pragmática pouco atenta à dignidade dos humanos abordados, os quais têm sido
tratados muito mais como dejetos do que como sujeitos de direitos.

A novidade terapêutica apresenta triste verossimilhança com dois momentos
históricos preocupantes: o primeiro deles refere-se ao tratamento dispensado
à loucura nos séculos XVII e XVIII, quando o surgimento dos asilos e
manicômios cumpriu papel fundamental na reclusão de loucos, pobres,
criminosos e todos os que não se adequassem às normas sociais. Por outro
lado, tamanha limpeza social dos indesejáveis também pôde ser observada no
início do século XX no Brasil, com a emergência da medicina higienista e
suas interferências nos hábitos, valores, moradia e reiterada
desqualificação do saber popular. Um dos maiores exemplos do que estamos
analisando foi a reforma urbanística do prefeito carioca Pereira Passos,
famoso nacionalmente pela derrubada de cortiços, demolição de casas,
desodorização das ruas e pela maquiagem urbana operada na capital fluminense
em nome da modernização e saneamento do espaço público.

O breve resgate histórico aponta-nos para a reedição de medidas excludentes
e violentas em nome da proteção e cuidados aos ditos vulneráveis. Tais
procedimentos configuram-se, ainda, como grave retrocesso frente à reforma
psiquiátrica em andamento no Brasil. Ao arrepio da Lei 10216/2001, a prática
banalizada da internação compulsória é um acinte à luta antimanicomial e a
todos os esforços que os profissionais da saúde e movimentos sociais têm
empenhado rumo a tratamentos mais dignos e compatíveis com a cidadania plena
dos usuários dos serviços de saúde mental. Além do explicitado, não há
evidências científicas de que o tratamento involuntário apresente resultados
mais satisfatórios que outras modalidades de intervenção, evidenciando, ao
contrário disso, o lastimável indicador de 95% de recaídas, conforme
assinala o Prof. Dr. Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de
Orientação e Assistência a Dependentes da
Universidade Federal de São Paulo.

Recolher pessoas contra sua vontade não significa acolhê-las, significa
violentá-las em sua cidadania, dignidade e direito constitucional de ir e
vir. A política de higienização urbana, longe de ser configurada como real
estratégia protetiva, caracteriza-se como um escárnio àqueles que, da
condição de historicamente abandonados pelo Estado, passam agora a ser
perseguidos e encarcerados, sob o argumento da proteção integral.

Por fim, renovamos nossa aposta nos serviços substitutivos ao modelo
manicomial, historicamente caracterizado pela truculência, segregação e
violação cotidiana aos direitos humanos. Afirmamos, ainda, a importância das
experiências de redução de danos, dos Centros de Atenção Psicossocial, dos
Centros de Referência em Assistência Social e da Estratégia de Saúde da
Família. Mais do que um conjunto de nomes, representam dispositivos de
acolhimento humanizados, eficazes e sintonizados com o respeito e promoção
da dignidade humana.

--
Prof. Nelson Gomes Jr
João Pessoa, PB, Brazil
Nascido no Rio de Janeiro, graduou-se em Psicologia pela UFF em 2000. Em
2003 concluiu o Mestrado em Psicologia pela UFES. Atuou como docente e
coordenador de Cursos de Psicologia em Instituições Privadas de Ensino até
2009. Atualmente é docente e Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal da Paraíba, atuando nas interfaces de Psicologia
Jurídica e Direitos Humanos.

24/10/2011 19:12

Rio vai firmar parcerias para gestão de unidades de saúde

por Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro vai firmar contratos com empresas privadas para construir, equipar e gerir quatro unidades de saúde no Estado. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, os editais que preveem as parcerias público-privadas (PPPs) serão lançados no primeiro semestre do ano que vem.

"A nossa ideia é utilizar a lei das PPPs para fazer contratos com essas empresas. Elas terão a segurança de um fundo garantidor para o recebimento [dos pagamentos] desde que cumpram as metas do contrato tanto em relação à quantidade quanto à qualidade no atendimento. Esse modelo já vem funcionando na Inglaterra, na Espanha e no Canadá", afirmou ele, que participou nesta segunda-feira da abertura do 1º Congresso Mundial de Assistência Médica na América Latina, realizado no Rio.

Côrtes acrescentou que os contratos, que podem ter duração de 15 a 20 anos, seguirão um modelo misto. Em alguns casos, um consórcio de empresas ficará responsável pela construção e manutenção das unidades e organizações sociais (OSs) se encarregarão da gestão assistencial prestada à população; já em outros casos um grupo de empresas ficaria responsável pela totalidade dos serviços.

"Vamos estudar do ponto de visto financeiro qual será o mais vantajoso para o estado", afirmou.

De acordo com o secretário, os editais serão destinados a unidades para politraumatizados em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e Campo Grande, na zona oeste do Rio; além de uma maternidade em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ainda durante o evento, o secretário estadual de Saúde manifestou preocupação com o possível corte de recursos para o setor com as novas regras de partilha dos royalties do petróleo. Segundo Côrtes, diversos municípios fluminenses que já contam com investimentos robustos em função da atividade exploratória serão prejudicados.

"O que vamos fazer com cidades que já têm forte investimento em infraestrutura para fazer o recebimento de trabalhadores e serviços e de uma hora para outra não terão mais esses recursos? Obviamente a saúde sofrerá fortemente, a educação também. Ninguém está discutindo o que é novo, mas o que é existente", disse.

O 1º Congresso Anual Mundial de Assistência Médica na América Latina é promovido pela World Health Care Congress, organização privada com sede nos Estados Unidos, e reúne, até amanhã (25) executivos do setor de seguros e da área farmacêutica entre outros. Durante o encontro, eles discutem estratégias para promover a eficiência do sistema de saúde, melhorar o acesso, reduzir os custos dos serviços e aumentar a satisfação do consumidor.

Fonte: Cada Minuto

VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

ABERTURA

O discurso de John Pontes, representante do Sindsaúde no CES, deu a linha da conferência. Também representante de PE na Coordenação Nacional de Plenárias, eleito com 70% dos votos na recente Plenária estadual, Pontes não decepcionou. Em breves 15 minutos, fez uma fala contundente em defesa do SUS e contra a privatização da saúde – correspondendo plenamente ao espírito dos conferencistas, que o ovacionaram o tempo inteiro.

Por outro lado, o secretário de saúde Antonio Carlos Figueira, mal conseguiu articular as palavras durante a leitura de seu discurso. Visivelmente afetado, vaiado todo o tempo, o secretário deu a impressão de finalizar a fala antes do seu término. As vaias era o desagravo contra a política privatista do governo que usando a soberba declarada impôs o mandatário maior da “OS” IMIP no comando da secretaria, privatizando-a. “O IMIP é a OS do governo” - é o que se escuta – “temos o emprego dos trabalhadores da saúde na mão” dizem no IMIP.

Já o ministro da saúde Alexandre Padilha iniciou seu discurso também debaixo de vaias. Evocando o espírito democrático, fez-se ouvir durante uma hora. Porém, apresentando uma fala que oscilava entre o contraditório (acusava a situação privatista dos bancos de sangue que pagavam pelo sangue das pessoas no período pré-sus, enquanto defendia o privatismo atual via OS’s) ao vazio (ao citar números soltos que nada dizem por não comparar-se com parâmetros ideais). Nos seus 60minutos, nenhuma palavra sobre o modelo de financiamento como, nem sobre a política de valorização dos trabalhadores do SUS (carreira, concurso, salário, atualização, prestígio, isonomia, paridade, etc), tampouco sobre saúde do trabalhador. Despindo seu paletó para passar a idéia de assumir o papel de “conselheiro” (?), como se fosse possível servir a dois senhores, o ministro tentou em vão afinar um sentimento com a platéia. Difícil, porque o discurso e a prática do MS e de muitos estados estão em dissonância com o espírito das leis e os anseios dos que fazem e vivem o SUS.

Por sua vez, os delegados conferencistas, usuários e trabalhadores, e muitos gestores, que já fizeram uma leitura da atual conjuntura, deram uma demonstração de rara unidade ao passarem um recado explícito: sabem o que querem, e não é o que estão nos empurrando goela abaixo. Fizeram uma defesa inafastável do SUS público, estatal, universal, integral, equânime e sob a égide do controle social deliberativo.

____________________________________________________________________________________________

OBS: Não pôde assistir a abertura da conferência? Ainda é tempo de assistir ao discurso de Pontes, basta clicar AQUI.

____________________________________________________________________________________________

CONDUÇÃO DA CONFERÊNCIA

MANIPULAÇÃO. Foi esta a palavra mais usada para definir a condução da conferência. Conselheiros do CES fizeram um resgate:

1. A coordenação da conferência foi arrancada de dentro do CES e levada a funcionar em uma sala vizinha à do Secretário, na nova sede da SES.
2. Definida por alguns como a mais chapa branca do país, a programação foi recheada de expositores defensores do privatismo. Nomes sugeridos que polemizariam foram sumariamente retirados.
3. A condução dos trabalhos nos grupos e na plenária foi tendenciosa e recheada de manobras. Teve grupo onde o interesse da gestão era tão grande que 70% era compostos de gestores (atenção Ministério Público!). Todos tentando evitar a rejeição da privatização!
4. As propostas saídas dos grupos totalizaram 179. Como precisavam se consolidar em 30 (a regra da nacional impõe 5 propostas por eixo temático x 5 eixos = 30), manobraram retirando as propostas que rejeitavam a privatização no SUS, principalmente.
5. As propostas da discussão estadual foram remetidas a uma segunda data de conferência, a ser convocada posteriormente, com “quem quiser vir” (?). Alegou-se ‘tempo esgotado’. Só para lembrar: apesar dos horários previstos, todas as conferências acabaram de madrugada. Não que isso seja o adequado. Mas porque não se destacou mais tempo, sabendo da demanda de importância e da necessidade de discussão dos temas?
6. Mudaram uma cadência histórica: primeiro apreciava-se os relatórios e as moções; depois, procedia-se a eleição dos delegados à nacional. Desta vez, inverteu-se: dispersou-se tempo com as sempre concorridas eleições às vagas (propositalmente?) para só depois apreciar-se os resultados dos trabalhos - mesmo assim, ainda havia margem de tempo. Isso entre outras tantas coisas.
7. Interessante foi observar como se desconstrói a coerência: militantes que no passado lutavam contra a tirania hegemônica, agora passam a usar e abusar de manobras e manipulação .

CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA:

a) A defesa intransigente do SUS público, estatal, universal, integral e equânime;

b) O respeito ao caráter deliberativo do controle social através dos conselhos; e a eleição de não gestor para a presidência, para ser legítimo;

c) A reprovação às diferentes formas de privatização no SUS (OS’s, OSCIPS, Fundação Estatal, Empresa brasileira de serviços hospitalares, S/As, PPPs, e outras), chegando a resultados de votação no painel eletrônico de 96 e 98% (CONTRA A PRIVATIZAÇÃO!)

d) Aprovação do uso de recursos públicos só no serviço público

e) Merece menção, ainda, o questionamento legal e ético dos delegados sobre a indicação do SES Antonio Carlos Figueira – entendida como a explicitação de um projeto equivocado do governador Eduardo Campos para se apoderar do estado e na saúde continuar mandando mesmo depois de deixar o governo. E esse não é o estado democrático de direito da CF, nem o espírito dos constituintes, muito menos o desejo dos cidadãos.

f) Houve, ainda, denúncia entre os delegados conferencistas, do fechamento do laboratório do IMIP, com a demissão e desemprego de 90 profissionais. Fala-se que as demandas de laboratório seriam terceirizadas para um laboratório conhecido que teria na sua composição societária capital estrangeira – o que é proibido por nossas leis. Esperamos a devida apuração pelos órgãos competentes, e o acompanhamento pelas entidades sindicais e conselhos de saúde.

g) A comunidade indígena pôs-se a denunciar, ainda, o direcionamento de todos os recursos da Saúde Indígena no estado para os cofres do IMIP, mais uma vez na contramão do SUS, desmunicipalizando e reconcentrando, desta vez na “OS do governador”.

____________________________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS:

A nossa conferência seguiu a tônica de todas as já realizadas nos outros estados: a de defesa do SUS; e contra a privatização e o desmonte do estado.

Há que se ter limite para tudo. O governante não recebe cheque em branco para fazer o que bem quiser. Os limites são a lei, o programa com o qual foi eleito, o respeito aos cidadãos com a ausculta à sociedade, através de plebiscito, referendo e às deliberações do controle social, e a construção orçamentária coletiva.

Há instituições que precisam se manifestar, e não estão fazendo isso. A história julgará a omissão e as concessões prejudiciais. Assim como os traidores.

Entretanto, no seio popular, o inconformismo latente, violentamente reprimido, dá sinais de acordar. Após conviver com as contradições – projetos eleitos para fazerem uma coisa e estarem fazendo o contrário – as pessoas, cidadãs, estão despertando e se manifestando. Não há mais cabresto que segure os movimentos sociais legítimos, independentes, verdadeiros.

Presidente da Fiocruz: Primeira “garfada” na Saúde foi no governo Fernando Henrique

Subfinanciamento do SUS começou com ‘garfada’ de 1994

Em entrevista à Carta Maior, o médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, diz que, apesar da derrota no Congresso da proposta de criação de um imposto financeiro com destinação à Saúde, o reconhecimento de que o setor é subfinanciado é um avanço. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário. O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Maria Inês Nassif, em Carta Maior

Depois do enorme recuo que foi, para a Saúde Pública, a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a retomada do debate da regulamentação da emenda 29 pelo Congresso, que enterrou mais uma vez as chances de um imposto financeiro com destinação à Saúde, pode ter sido, enfim, um passo à frente nesse debate.

O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.

O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se fosse mantida a referência constitucional, de destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor, a Saúde teria em caixa, já em 2008, R$ 110 bilhões. A queda da CPMF, em 2007, por sua vez, ocorreu no momento em que se formulava o “Mais Saúde”, programa que seria o segundo grande momento da Saúde Pública no Brasil (o primeiro foi a criação do SUS, em 1988). Foi uma estratégia, na sua opinião, de quebrar as pernas do governo.

Sanitarista de carteirinha, Paulo Gadelha, doutor em Saúde Pública, há 20 anos na Fundação Oswaldo Cruz, é desde 2008 presidente da entidade, eleito pelo voto direto dos funcionários. Gadelha vem da linhagem de médicos militantes da Saúde Pública que se envolveram na articulação vitoriosa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, produto de um movimento suprapartidário que foi o pai coletivo do maior sistema de saúde pública do mundo, o brasileiro.

Carta Maior: Deixou de existir o velho Partido Sanitarista, que conseguia consensos suprapartidários para a área de Saúde Pública?

Paulo Gadelha: Ele ainda se reaglutina em momentos importantes, mas com características diferentes do que foi no momento de configuração da democracia, da inscrição do direito à Saúde na Constituição, da formatação do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquela época, tanto isso refletia o movimento geral da sociedade como a natureza do próprio SUS. Hoje, as formas de participação e organização do sistema adquiriram dimensão, magnitude e canais participativos institucionalizados: as conferências municipais, estaduais e nacional, os conselhos, os fóruns onde os usuários se manifestam.

Aquilo que chamávamos de Partido Sanitarista era composto por intelectuais, instituições universitárias, institutos, alguns movimentos sociais e instituições que adquiriram um novo papel. Eles não são mais tão determinantes em relação a esse movimento. Hoje, por exemplo, uma conferência de Saúde, institucionalizada, tem milhares de pessoas, e, com todos os seus problemas, o SUS está implantado em milhares de municípios. Isso não quer dizer, todavia, que o movimento tenha simplesmente acabado. No mês passado, por exemplo, instituições como a Abrasco, a Cebes e a SBMFC apresentaram uma proposta de agenda estratégica de reforma sanitária para o ministro Alexandre Padilha. Nós fizemos uma proposta conjunta do movimento sanitário.

Carta Maior: Do ponto de vista legislativo, existe ainda algum tipo de articulação entre sanitaristas?

Gadelha: Hoje é complicado chegar a um consenso de medida legislativa, mas começam a surgir grandes confluências. Há uma em sentido mais amplo – por exemplo, o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde. Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos.

Estávamos pessimistas em relação ao debate sobre a regulamentação da emenda 29, mas o fato é que ele acabou revertendo esse discurso. Hoje se reconhece que a Saúde precisa de mais recursos, e os R$ 40 e tantos bilhões da CPMF viraram um ponto de referência em torno do qual se discute a fonte dos recursos e os mecanismos para garantir esse aporte. Para mim, isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde est[a sufbfinanciada.

Carta Maior: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?

Gadelha: Sim, e o fim da CPMF representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o “Mais Saúde”, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição. Uma série de metas e avanços que a Saúde que se estava desenhando ficou frustrada. Aquela perda foi extremamente danosa.

Carta Maior: A retomada da idéia de um percentual fixo da receita corrente para a Saúde conquistou adeptos no decorrer da votação da regulamentação da emenda 29?

Gadelha: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.

Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008. Era, então, 8,4% do PIB. A proposta de obrigar a União a contribuir com o correspondente a 10% do PIB seria uma melhora na participação pública dos gastos nacionais e Saúde – outro consenso é que essa participação é muito pequena, está na faixa de 42% e é inadequada sobre qualquer padrão internacional.

Carta Maior: Com ou sem dinheiro de novo financiamento?

Gadelha: Aí é uma briga maior, contra a idéia de que a carga tributária brasileira é muito grande. Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina. Outro dado é favorável ao modelo do SUS: não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade.

Dessa magnitude, não existe outro país no mundo. Os exemplos que temos de sistemas universais, como o inglês e o canadense, atendem populações muito menores. O desafio é condizente com essa escala. Isso num momento também em que o sistema de suporte social, de seguridade e de área da saúde, virou um tema central da avaliação sobre as perspectivas de sustentabilidade dos países. Isso é um problema que a China, os Estados Unidos e mesmo a Europa estão enfrentando fortemente.

Carta Maior: Mesmo subfinanciado, o modelo foi bem-sucedido?

Gadelha: Paradoxalmente, com todas as críticas e dificuldades que nós vivemos com a Saúde, o SUS virou uma grande referência para vários desses países. Nós tivemos missões oficiais da China aqui, querendo saber como a experiência brasileira foi capaz de superar a fragmentação pré-existente no sistema de saúde e como ela conseguiu gerar um sistema integrado. No caso chinês, o sistema de saúde tem características bastante retrógradas.

Uma das pessoas que os chineses convidaram para estudar o modelo chinês e propor uma reforma da Saúde naquele país foi o Temporão. Michel Marmot, um dos grandes nomes da saúde mundial, que foi coordenador da Comissão Social de Referências para a Saúde, deu uma declaração, numa reunião com ministros de Saúde de todo o mundo. Ele disse: eu dou um conselho a vocês, aprendam o português e vejam o que está acontecendo no Brasil em termos de constituição de um sistema de saúde.

Carta Maior: Não corresponde muito à imagem que o usuário tem do sistema, ou corresponde?

Gadelha: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.

Carta Maior: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?

Gadelha: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas.

O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.

Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.

Carta Maior Esse é o momento dessa discussão?

Gadelha: Se nós não nos anteciparmos ao que vai acontecer nas próximas décadas, essa questão vai se agravar intensamente, por conta da evolução demográfica.

Em 2030, terá aumentado consideravelmente o percentual de idosos. A faixa de uso da atenção à Saúde e seu custo crescem consideravelmente a partir da faixa etária de 50 a 60 anos. A redução da mortalidade e a maior expectativa de vida não necessariamente implicam em redução da morbidade, ou seja, as pessoas podem viver mais tempo com a mesma doença. Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais os elevados. Eles serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso.

Carta Maior: É o momento de rediscutir rearranjos no SUS?

Gadelha: Eu imagino que sim. Uma das questões é repensar a reterritorialização da Saúde. A característica brasileira de três entes federativos resultou numa hiperênfase, num certo momento, à municipalização. A municipalização aproxima os investimentos das pessoas, dá um certo grau de autonomia, mas é uma opção que tem também seus problemas. Dependendo da natureza do problema e dos municípios, não há como lidar com a Saúde de forma municipalizada. O Ministério da Saúde está fazendo o Mapa Sanitário para fazer um recorte geográfico da Saúde, que indique qual o problema central dos territórios do ponto de vista epidemiológico, os recursos, equipamentos instalados, recursos humanos disponíveis. É uma forma de estudar como fazer a governança de Saúde de um território quando ele significa extravasamento dos municípios. Isso vai gerar uma rede permanente de prospecção em Saúde. Nós [Fiocruz, Ipea e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)] estamos terminando agora uma etapa, chamada de Livro Branco, para depois pensar cenários para 2030.

Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.

Carta Maior: Inclui alguma governança coordenada entre municípios?

Gadelha: É, inclui. Não é centralização, mas a capacidade de definir metas, pactuar resultados, cobrar pelos resultados, definir formas de premiação por resultados, definir formas de ajustes nos programas em função de sua natureza. Alguns são centralizados, não adianta. Mas para fazer certos programas que exijam uma logística mais pesada, você terá a necessidade do governo federal muito presente, e dos Estados coordenando ações no âmbito de seu território. Outras questões podem ser da lógica municipal, mas não faz sentido pegar um município de poucos habitantes e repassar recursos para fazer sistemas de média e alta complexidade. Aí é jogar dinheiro fora. Nesse caso, pode se optar por consórcios entre municípios, e naquele mapa, descentralizar atenção básica e manter serviços de alta e média complexidade de forma mais centralizada.

Carta Maior: A Saúde conseguiu uma integração satisfatória com os programas de distribuição de renda?

Gadelha: Eu diria que muito ainda precisa ser feito. A Saúde foi beneficiada pela geração de empregos, pelo processo de desenvolvimento econômico e pela melhor distribuição de renda, mas esses efeitos não foram acompanhados de estruturação das formas de diálogo com a organização do sistema de saúde. Hoje nós temos uma oportunidade imensa, na execução do “Brasil sem Miséria”.

Carta Maior: Como vê a questão do financiamento?

Gadelha: É crucial, é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão. A regulamentação da emenda 29 sem recursos adicionais é o mesmo do mesmo. Tem um significado muito importante porque rompe um patamar de muita dificuldade de enfrentar o problema da regulamentação. Agrega um pouco de valor porque Estados terão que colocar um pouco mais de recursos – não é porque mudou o percentual, mas porque muitos utilizavam os recursos da Saúde para outras finalidades.

Carta Maior: Mas o ganho não é significativo.

GADELHA: Não é. Apenas alguns Estados que não cumpriam os seus 12%, ou maquiavam isso vão ter que colocar mais recursos na área da Saúde, mas isso não é significativo para o sistema como um todo. O que ela coloca é o desafio de agora, o que era um tabu, regulamentar ou não regulamentar, porque na hora que regulamenta – o que força num certo sentido é isso, queimamos mais uma etapa, e agora. Por isso eu digo que, num certo sentido, tantas vozes, algumas até surpreendentes, mostrando que a Saúde precisa de mais dinheiro.

Carta Maior: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10% do PIB para o Orçamento da Saúde.

Gadelha: Esta não é uma convergência. Seria um patamar confortável para a área da Saúde, e em torno dele se juntaram desde aqueles que defendem esse parâmetro há muito tempo, até a oposição, ou parte dela, como um desafio ao governo. Mas no governo não há consenso. Hoje o reajuste do Orçamento da Saúde já é feito com base na variação do PIB, aplicada sobre os gastos do ano anterior. Quando o PIB cresce muito o setor ganha; quando o PIB se aproxima de zero, há o efeito perverso, porque os gastos não param, população continua crescendo mas os recursos continuam os mesmos do ano anterior. A mesma coisa pode acontecer com as despesas correntes. O pessoal da economia da Saúde estuda várias alternativas. Uma delas é essa.

Carta Maior: Por que não se consegue unificar governo e oposição em torno de um imposto para a Saúde?

Gadelha: Primeiro, por conta dessa idéia de que a carga tributária nacional é muito alta. Depois, tem essa afirmação, errônea, de que a CPMF é um imposto progressivo. E, finalmente, existe um cálculo político-eleitoral da oposição. A CPMF acabou virando uma espécie de Geni. A marca ficou muito ruim, inicialmente porque ela foi desvirtuada e desviada da Saúde. Houve também uma batida muito forte em torno da ineficiência do SUS, da corrupção. Naquele fatídico dia que antecedeu a discussão da CPMF (em 2007), houve no Palácio do Planalto uma das manifestações mais fortes e consensuais que eu vi de um certo campo político.

Estavam lá representados vários entes federativos, movimentos sociais, tinha todas entidades de categorias presentes, tinha frentes de prefeitos – foi um ato extremamente significativo em torno do compromisso de que a CPMF seria usada exclusivamente para a Saúde, com desonerações previstas para correntistas de baixa renda. Quase houve um acordo com parte da oposição para votar. Esse acordo virou da noite para a manhã do dia seguinte, porque a oposição decidiu usar a votação para quebrar o governo. A derrota da CPMF trazia a idéia de desestabilização e ao mesmo tempo o uso eleitoral da extinção da contribuição.

Tribunais de Justiça no Mato Grosso e em São Paulo emitem pareceres contra a criação de “duplas portas” no SUS

Os defensores do Sistema Único de Saúde comemoram os pareceres emitidos esta semana pelos Tribunais de Justiça, do Mato Grosso e de São Paulo, contra a criação de “duplas portas” no SUS. No Mato Grosso, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, cancelou o contrato em que o estado de Mato Grosso passa a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande para a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), e o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde. Para Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO, “as decisões favoráveis ao SUS universal (...) certamente pendem para o lado da ampliação da agenda para o enfretamento político dos atuais problemas do sistema de saúde brasileiro. Portanto, a vitória deve e pode ser comemorada como o inicio da redelimitação de fronteiras entre o público e o privado no sistema nacional de saúde”. Mato Grosso No Mato Grosso, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes, cancelou o contrato em que o estado de Mato Grosso passa a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande para a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). Para a magistrada, a transmissão da gestão do hospital para o Ipas é inconstitucional, por ser obrigação do Estado a prestação da totalidade dos serviços de saúde. Ela destaca ainda que depois de dois meses de iniciados os trabalhos pela OSS contratada, os serviços ainda não se fizeram presentes e que a prática administrativa do réu (Estado de Mato Grosso) viola a obrigatoriedade constitucional de contratação de servidores mediante prévio concurso público. Veja as informações sobre o processo aqui. (com informações do boletim Saúde e cidadania) São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde. Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar. Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da Lei pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp) e Hospital dos Transplantes. A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o "Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares". O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública --uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo. "A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde", afirmou. A Lei nº 1.131/2010 foi aprovada pela Assembléia Legislativa, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de "dupla porta" nos hospitais públicos --com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde (com informações da Folha de São Paulo). Veja o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado avaliando as Organizações Sociais de São Paulo aqui. Redelimitação de fronteiras entre o público e o privado Para Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO, os pareceres representam uma grande vitória Lígia. “A Lei paulista aprovada pela assembléia legislativa que autorizou o sequestro de 25% da capacidade instalada de hospitais públicos não poderá seguir adiante e, talvez ainda mais importante do que seu efeito suspensivo imediato, seja a perspectiva de fechamento das duplas portas já existentes. Os fundamentos mobilizados pelo Desembargador foram contundentes em relação aos privilégios e discriminações do material de construção das “duplas portas” e acerca da necessidade das empresas de planos e seguros disporem de redes assistenciais privadas compatíveis com as coberturas elencadas pela legislação. “A sentença reafirma o direito universal à saúde, ao sublinhar que ricos e pobres podem ser atendidos na rede pública e repõe a importância do ressarcimento ao SUS como estratégia para efetivar uma justiça contábil. Na atual conjuntura marcada pelo debate ‘mais recursos ou mais gestão’, a lei paulista tinha claramente a marca de ‘mais gestão’ (embora na prática visasse mais recursos para as empresas privadas). As decisões favoráveis ao SUS universal, em São Paulo e no Mato Grosso, certamente pendem para o lado da ampliação da agenda para o enfretamento político dos atuais problemas do sistema de saúde brasileiro. Portanto, a vitória deve e pode ser comemorada como o inicio da redelimitação de fronteiras entre o público e o privado no sistema nacional de saúde”, afirmou Lígia. http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=780

Reunião do Fórum SUS

Amanhã, 04/10/2011 às 18h, realizaremos nossa reunião na Associação de Moradores do Bairro São Vicente de Paula Pinheiro, situada na Rua Santa Julia próximidades da Praça Arnon de Mello.

Pautas:

• Repasses da Conferência Estadual de Saúde;
• Continuidade de discussões com os trabalhadores e usuários dos postos de saúde de Maceió;
• Agenda da frente nacional;
• Congresso acadêmico da Uncisal.

Contamos com a presença de todos !

Tribunal de contas reprova contrato de Kassab na Saúde

Léo Arcoverde
do Agora

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo reprovou anteontem um repasse de R$ 44 milhões referente a um contrato firmado entre a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e uma OS (Organização Social) responsável por administrar 26 unidades de saúde na região do M'Boi Mirim (zona sul).

O contrato foi julgado irregular por unanimidade pelo fato de a entidade Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim) não ter apresentado os documentos necessários que declaravam a sua idoneidade, entre outras exigências de ordens contratuais descumpridas.

Um dos pontos atacados pelos conselheiros foi o fato de o contrato não ter apresentado com clareza, segundo o TCM, as metas de atendimento a serem cumpridas pela entidade.

Resposta

A Secretaria Municipal da Saúde disse, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas do Município. A pasta afirmou que, assim que estiver com o processo, "prestará todos os esclarecimentos solicitados".

"Ressaltamos que é do interesse da secretaria responder ao TCM sobre quaisquer dúvidas apontadas. Essa, inclusive, tem sido a prática da pasta sempre que acionada pelas vias oficiais", diz o texto.

O Cejam disse, também por meio de nota, que ainda não tem conhecimento da decisão do TCM. "Porém, já tomamos todas as providências e aguardamos a resposta de nosso setor jurídico."

Retirado de http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u983346.shtml