Movimentos Sociais de Saúde conseguem importante vitória da luta antimanicomial em Londrina

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve mais uma vez presente em importante votação do conselho municipal de saúde. Na última reunião extraordinária do dia 01 de fevereiro o fórum e demais movimentos sociais fizeram a diferença na votação que redefiniria os rumos da política de saúde mental no município.

A secretaria de saúde, bem como o conselho eram quase que unânimes na defesa da rede hospitalar para os usuários em saúde mental, um retrocesso para a luta antimanicomial.

Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.

A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.

A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.

Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!

Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com

Fórum se reúne com secretário e reivindica melhorias na saúde

O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização se reuniu com o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, e entregou uma pauta de reivindicações em defesa do fortalecimento do SUS no Estado e contra os projetos visam terceirizar a gestão pública. O encontro foi na manhã desta sexta-feira (04), na Secretaria de Saúde.

A coordenadora do Fórum, Valéria Correia, criticou a alocação de recursos públicos para entidades filantrópicas, em vez do fortalecimento da rede pública. Ela também defendeu a ampliação dos serviços básicos de saúde, que atualmente não têm atendido à demanda de usuários do Sistema único de Saúde.

O secretário Alexandre Toledo disse que entendia “a preocupação do movimento pela não mercantilização da saúde”. Ele demonstrou apoio à luta e às reivindicações, mas afirmou que não pode fazer nada para barrar o projeto de privatização dos serviços públicos em tramitação da Assembleia Legislativa. “Não sou eu quem vai retirar o projeto das Organizações Sociais da Assembleia. Essa é uma decisão de governo”, disse o secretário.

Em outro momento, Toledo defendeu a filantropia como solução aos problemas da saúde. Segundo ele, é preciso encontrar formas de contratação de pessoal e valorização do servidor sem trazer impactos para a lei de responsabilidade fiscal.

Valéria Correia rebateu afirmando que a transferência de recursos públicos para a rede privada é ainda mais onerosa ao Estado. De acordo com ela, os hospitais públicos têm toda estrutura e só precisam de investimentos.

Correia também questiona que a realização de concurso traga impactos na lei de responsabilidade fiscal. “O Estado diz que não pode realizar mais concurso para não ferir a lei de responsabilidade fiscal, mas o recurso que seria usado para contratar mais servidores é o mesmo usado para empregar terceirizados. Das duas formas o dinheiro sai dos cofres públicos. A única diferença é que a terceirização flexibiliza direitos e fortalece a privatização”, argumenta.

Fortalecer a rede básica

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellinton Monteiro, defendeu ações imediatas para solucionar os problemas que afligem a população diariamente. “O Hospital Universitário possui 96 leitos e cinco salas de cirurgias fechados, por outro lado, abriram uma maternidade na Santa Casa com dinheiro público. Isso é uma incoerência. Enquanto isso, pessoas estão no chão e corredores do HGE”, critica.

O sindicalista também mostrou preocupação quanto às permanentes filas nas unidades de saúde e às restrições na oferta de atendimento às especialidades. De acordo com ele, o Complexo Regulador da Assistência (Cora) - sistema criado para facilitar o atendimento aos usuários - tem causa muitos transtornos à população.

Estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Odontólogos, Diretório Central dos Estudantes e Centro Acadêmico de Psicologia. Na ocasião, estudantes, profissionais da saúde e representantes de movimentos sociais, concentrados em frente à secretaria, informavam a população com a distribuição de panfletos.

Fonte: Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização

Hospitais privados detêm 63% dos recursos públicos da saúde

Entre 2008 e 2010 programas do governo repassaram mais de R$ 382 milhões para rede privada da saúde

A rede privada da saúde em Alagoas recebeu, nos últimos três anos, 63% dos recursos públicos destinados a internações hospitalares e à produção ambulatorial ou o equivalente a R$ 373 milhões. Segundo a professora doutora em serviço social pela Ufal e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, esse repasse vem se dando por meio de convênios com o setor filantrópico e privado para prestação de serviços de saúde para o SUS.

A professora informou também que no final de 2008, o governo de Alagoas lançou uma rede de programas que, segundo ele, pretendia ampliar e melhorar a atenção à saúde. Os programas Prohosp especialidade, Promater e Provida visavam, respectivamente, fortalecer a rede hospitalar, qualificando e ampliando a oferta de serviços SUS; consolidar e incrementar o atendimento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal, sendo referência em partos normais e cesarianas de baixo e alto risco, além de realizar procedimentos de curetagem; e consolidar e incrementar o atendimento de Urgência e Emergência hospitalar.

Valéria Correia revelou dados mostrando que os programas promoveram um repasse ainda maior de recursos públicos para o setor privado. De acordo com ela, no Prohosp especialidade, 100% do repasse foi feito para a rede privada. No Promater, o setor privado recebeu 80% dos recursos públicos e no Provida a distribuição se deu em 66% para a rede privada e 34% para a rede pública de saúde.

"Porém, estes programas além de não terem nenhuma vinculação aos Programas de Saúde da Família, se deram de forma aleatória nos municípios e, principalmente, via acordos políticos, sem nenhum estudo prévio de qual município precisaria de mais auxílio", assinala Correia.

Repasse de recursos

Dados da prestação de conta online da Secretaria de Estado da Saúde revelam que, só em 2010, o Hospital do Açúcar recebeu quase R$ 2 milhões pelo programa Prohosp. O segundo hospital mais beneficiado foi o Sanatório com cerca de R$ 1,6 milhão; seguido da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com um repasse de mais de R$ 1,3 milhão; Hospital Ortopédico, com R$ 240 mil e o Instituto Oftalmológico de Alagoas (Iofal), com R$ 82 mil.

Pelo programa Promater, entre novembro de 2009 e agosto de 2010, o setor privado recebeu cerca de R$ 1,5 milhão nos municípios de Arapiraca, Coruripe, Maceió, Palmeira dos Índios, Penedo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O setor público ficou apenas com um total de R$ 371 mil, para os municípios de Joaquim Gomes, Pão de Açúcar, Piranhas, Porto Calvo, Santana do Ipanema e Viçosa.

Nesse mesmo período, o programa Provida repassou aproximadamente R$ 2,6 milhões para o setor privado, nos municípios de Arapiraca, Coruripe, São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Palmeira dos Índios. Para o setor público foi destinado R$ 1,3 milhão, distribuído entre os municípios de Joaquim Gomes, Pão de Açúcar, Porto Calvo, Santana do Ipanema, Viçosa, Delmiro Golveia e Penedo.

Os dados são resultado da pesquisa “A Privatização do Sistema Único de Saúde em Alagoas: Repasse de Recursos Públicos para o Setor Filantrópico/Privado e o Controle Social”. O trabalho foi desenvolvido pelas estudantes de graduação da Ufal Evelyn Costa do Nascimento e Isabella Moreira Teixeira, sob a coordenação da professora Valéria Correia.

Fórum se mobiliza em defesa da saúde pública

O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização vai nesta sexta-feira (04), às 7 horas, à Secretaria de Estado da Saúde protocolar uma carta em defesa de um Sistema Único de Saúde 100% público e contrário à privatização dos serviços de saúde. O movimento pretende ainda cobrar do secretário Alexandre Toledo, providências para a solução dos problemas da rede estadual de saúde que atingem 94% da população alagoana usuária exclusiva do sistema público de saúde.

Além da retirada do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, que tramita na Assembleia Legislativa, o movimento vai exigir medidas urgentes para o enfrentamento dos problemas que atingem a população usuária do SUS.

A coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, denuncia que há falta freqüente de medicamentos nas unidades do estado e que não há um repasse devido do percentual da farmácia básica aos municípios. Outros problemas elencados por ela são a suspensão de cirurgias de média e alta complexidade pelo SUS; e a crise na pediatria, UTI's e UCI's neonatais, que provocou a morte de vários bebês com cardiopatia por falta de tratamento no estado.

Valéria Correia também destaca a deficiência do sistema de regulação de leitos estadual; as freqüentes filas de usuários nas unidades de saúde; a diminuição na oferta de atendimento às especialidades e a inoperância do CORA, que tem dificultado o acesso da população aos serviços de saúde.

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, enfatizou a sobrecarga no Hospital Universitário pela falta de assistência no interior do estado. “O sucateamento de hospitais no interior tem sobrecarregado a rede municipal e o Hospital Geral do Estado (HGE)”, afirma Monteiro, criticando a ausência de equipamentos para um atendimento eficiente no HGE e a não implantação do Plano Diretor de Regionalização.

Exigências do Fórum

1- Investimento mínimo de 12% pelo governo de Alagoas, da sua receita, em ações e serviços de saúde, cumprindo a obrigação prevista na Emenda Constitucional nº 29/2000.

2- Priorizar a aplicação de recursos públicos na rede pública através do melhoramento e ampliação da rede pública estadual de serviços de saúde, executando os processos engavetados, desde 2004: Projeto de Compra de Equipamentos para a Maternidade Escola Santa Mônica (2004); Projeto de Desapropriação de dois Imóveis para a Ampliação da Maternidade Escola Santa Mônica (2006); Reforma e ampliação dos Leitos de UTI e UCI Neonatal dos Hospitais do estado de Alagoas (2008), entre outros.

3- Reabrir imediatamente as 5 salas de cirurgias e os 96 leitos desativados no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, priorizando-o como referência estadual para o SUS, equipando-o, subsidiando-o e contratando pessoal através de concurso público. Reivindicação deste Fórum junto ao CES/AL e ao gestor anterior.

4- Criar serviço de cirurgia cardíaca pediátrica e de nefropediatra (para atender crianças/adolescentes com Doença Renal Crônica) de referência para o Estado de Alagoas na rede pública (Hospital Universitário).

5- A obrigatoriedade da realização na rede pública ou conveniada, de Biópsia para os suspeitos de neoplasias malignas.

6- Resolver de imediato os problemas apresentados com o atual Complexo de Regulação de Assistência à Saúde (CORA) que tem reprimido a demanda dos usuários ao acesso dos procedimentos mais simples.

7- Valorizar os Recursos Humanos e ampliar o quadro da rede estadual: Promover concurso público; melhores salários e melhores condições de trabalho.

8- Implantar imediatamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em conformidade com a NOB/RH/SUS e Portaria nº 1318/2007.

9 - Cumprir a Resolução do Conselho Estadual de Saúde nº 016/2009, de 20 de maio de 2009, contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços.

10 - Suspender do Contrato de Gestão com a Organização Social Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (IPAS) que gerencia e operacionaliza os serviços de saúde do Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello, de Santana do Ipanema, para que o mesmo seja gerido pelo sistema público de saúde, conforme preconiza a legislação do SUS.

CONVITE

Convidamos a todos e a todas para participar do ato público dia 04/02/11,
próxima sexta-feira, às 7h, na porta da Secretaria de Estado da Saúde (Av.
Duque de Caxias)*

O Fórum em Defesa do SUS e contra a privatização promoverá um Ato Público na
entrada da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas para apresentar ao novo
gestor estadual da saúde o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei
que cria as Organizações Sociais em Alagoas. Projeto de Lei apresentado pelo
atual governador, desde dezembro de 2009, que tramita na Assembléia
Legislativa.



   Estaremos mais uma vez nos manifestando contra as leis que visam a
privatizar os serviços públicos, principalmente os serviços de saúde, como é
o caso da Lei das OS. Essa intenção já foi declarada publicamente por
gestores públicos da gestão estadual passada e a nova gestão manterá a mesma
postura de defesa de projetos privatizantes.  Ao longo de 2010, a atuação
dos movimentos sociais organizados foi decisiva para impedir a aprovação
dessa lei, mas ela ainda está tramitando na Assembléia Legislativa, bem como
as leis de Parceria Público/Privada. O Fórum em Defesa do SUS e Contra a
Privatização vem convocar a todos para se fazerem presentes nessa
manifestação.

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização

Entidades vão exigir melhorias na saúde ao novo secretário

Principal reivindicação é pela retira do Projeto de Lei das Organizações Sociais que tramita na Assembleia Legislativa

Na próxima sexta-feira (04), às 7 horas, O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e representantes de entidades sindicais, estudantis e de movimentos sociais vão à Secretaria de Estado da Saúde cobrar melhorias no sistema de saúde. Na ocasião, as entidades vão protocolar um documento em defesa de um SUS 100% público e estatal e contrário a qualquer forma de privatização.

A principal reivindicação do movimento é pela retirada do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s) que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a professora universitária e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, esse projeto é inconstitucional e representa um ataque aos direitos sociais e trabalhistas.

De acordo com ela, o projeto de lei significa a entrega da gestão e serviços públicos para uma empresa privada. Dentre os prejuízos que isso acarretaria, continua a professora, estão a contratação de pessoal sem concurso público, a dispensa de licitação para a compra de equipamentos e insumos e o fim da participação social na fiscalização dos recursos.

“E não é só isso. Recebemos relatos de todo o país denunciando o descaso que a população tem sofrido nos hospitais geridos por OS’s, bem como os prejuízos aos próprios trabalhadores da saúde e aos cofres públicos”, afirma Valéria Correia.

População desassistida

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Wellington Monteiro, também denuncia a falta de atendimento à população no estado. Segundo ele, o Programa de Saúde da Família cobre apenas 26% do município de Maceió.

“O atendimento na atenção básica nos municípios está cada vez mais precarizado, principalmente por falta de recursos humanos e investimentos no setor público municipal. A população continua enfrentando filas e a oferta de atendimento às especialidades está ainda menor”, ressalta Monteiro ao revelar que mais de 63% dos recursos públicos da saúde do estado foram para hospitais privados.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE repudia MP 520‏

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 26 e 27 de janeiro de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006,

considerando que a Medida Provisória nº 520 desvincula na prática os Hospitais Universitários das IFES, comprometendo a formação e qualificação dos profissionais de saúde que trabalham na saúde pública, produção do conhecimento na área de saúde;

considerando que fere o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão dado que os Hospitais Universitários são unidades acadêmicas;

considerando que estabelece outra relação de trabalho nessas unidades e aprofunda o processo de precarização e reforça o processo de terceirização;

considerando que não atende o Acórdão do TCU em relação a utilização de recursos do SUS de custeio para pagamento de pessoal;

considerando que esta Empresa irá operar na lógica de mercado e portanto, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas, o que é danoso ao processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde;

considerando que a fonte de financiamento da empresa tem sua origem em recursos públicos do Tesouro Nacional onerando ainda mais o SUS;

considerando ainda que o instrumento utilizado – Medida Provisória – ignora os organismos da sociedade não permitindo o debate com os agentes que construíram e sustentam o SUS.

Decide por manifestar publicamente seu repúdio à Medida Provisória nº 520/2010.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Sétima Reunião Ordinária.

Entidades denunciam descaso na sáude em Londrina

Carta Aberta à População de Londrina

As entidades abaixo relacionados vem a público denunciar o descaso das autoridades da saúde do município de Londrina para com os usuários e familiares de pessoas com transtorno mental e, portanto, DENUNCIA:

1. O abandono dos dispositivos CAPS (centros de Atenção Psicossocial) pelas autoridades de saúde de Londrina. De acordo com portaria GM/224 de 1992 esses serviços surgiram como proposta de um redirecionamento na atenção e nos cuidados aos portadores de transtorno mental. A portaria GM/336 de 2002, implanta definitivamente os Centros de Atenção Psicossocial em todo território brasileiro como uma estratégia substitutiva à internação psiquiátrica segundo o modelo tradicional e ainda vigente. Para que isso ocorra é necessário os incentivos do governo federal e a responsabilidade e vontade política dos gestores em nível local.A missão principal dos CAPSs é oferecer atendimento humanizado tanto psiquiátrico como de reabilitação psicossocial de pacientes e familiares, com o objetivo de substituir o modelo segregador e excludente dos hospitais psiquiátricos. Hoje os três CAPS (III/P.S de saúde mental, AD e Infantil) vivem constantemente desabastecidos de alimentos, materiais para oficinas de terapia ocupacional, falta de: manutenção dos prédios, bebedouros, extintores, móveis. Mesmo em estado de sucateamento, atendem aproximadamente ao mês, respectivamente 650 pacientes domiciliados em Londrina e a emergência psiquiátrica cerca de 1900 atendimentos através da 17 regional ,englobando 22 municípios.

2. Ausência de uma política de valorização dos trabalhadores de saúde mental, expressa por precarização dos vínculos trabalhistas sem um plano de cargos carreiras e salários, ausência total de supervisão e capacitação continuada, baixa remuneração e descuido com questões de segurança dos profissionais. Tal descaso tem levado muitos trabalhadores experientes a pedirem demissão pelas precárias condições de trabalho.

3. Falta de incentivos e/ou investimentos das três esferas para implantação da rede substitutiva: leitos em hospitais Gerais , Ambulatórios de saúde mental, Centros de Convivência, CAPS II em todas as regiões da cidade, CAPSi para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, residência terapêutica,equipes de saúde mental na atenção básica . Há mais de dez anos a cidade de Londrina vem aguardando a implantação dasresidências terapêuticas (alternativas de moradias para pessoas portadoras de transtorno mental grave, que não contam com suporte familiar e social). O ministério da saúde já fez o repasse de recursos diversas vezes. Mas a alegação da secretaria de saúde do município é que não há dinheiro para a contra partida municipal. Sabemos que Londrina tem uma das maiores arrecadações do estado, portanto essa é uma desculpa inaceitável. Municípios de menor porte como Maringá e Cascavel já inauguraram seus projetos de residência terapêutica com receitas bem menores. E vale lembrar que essas cidades começaram a implantar a rede substitutiva recentemente. Londrina foi pioneira na luta antimanicomial criou um dos primeiros CAPS do país. No passado, referência na área de saúde mental, nossa cidade é hoje um exemplo de onde a má gestão e o descaso do poder público podem nos levar.

4. Descontinuidade no programa de Redução de Danos para usuários de álcool e outras drogas, conforme política nacional/portaria 1028/GM de 2005 e portaria 1190/MS de 2009 que “tem como objetivo reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas”. Hoje no município restou somente um profissional capacitado lotado no CAPS AD.

5. A ausência de investimentos na rede de saúde mental tem como conseqüência uso maior de recursos hospitalares, mortes nos hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS, piora no atendimento aos usuários, rotatividade dos profissionais da saúde mental, cobrança de outros setores públicos (assistência social, educação, trabalho, justiça).

6. Descumprimento do município quanto à redução de leitos psiquiátricos na CPL e Vila Normanda para simultânea aplicação dos recursos na rede de cuidados substitutiva, conforme preconiza o SUS. Portanto, um evidente retrocesso e enfraquecimento da proposta de ampliação da rede de atenção em saúde mental. Enquanto se repassa milhões para os hospitais psiquiátricos os CAPSs carecem de investimentos para não fecharem as portas.

Portanto, diante do acima exposto as entidades cobram uma resposta das autoridades da saúde e conclama a população londrinense a nos apoiar nesta luta.

Cordialmente,

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

Fórum Popular em Saúde do Paraná- FOPS

Centro de Direitos Humanos de Londrina

SOS- Serviço de Obras Sociais de Londrina

Rede de Mulheres Negras do Paraná

Central de Movimentos Populares

Sindicato dos Nutricionistas do Paraná - SINPAR

Sindprevs -Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde,Trabalho,Previdência e Ação Social do Estado do Paraná.

APP Sindicato

DCE UFPR

Centro Acadêmico de Psicologia – UFPR

APRA- Associação de Praças do Estado do Paraná

SindSaúde Paraná

Coletivo de Luta Antimanicomial do Paraná