Nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), composta por diversas entidades, entre elas, fóruns de saúde, movimentos populares e sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, vem manifestar seu posicionamento diante da gravidade da pandemia provocada pelo coronavírus que chegou ao Brasil. Para a FNCPS, a garantia da vida de milhares de brasileiras e brasileiros passa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e gratuito do sistema de saúde, com administração direta do Estado, disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a implementação do SUS que só será completa quando alinhado a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.
O momento é desafiador, não só da necessidade de organização e resistência em defesa do direito à saúde, como de toda a seguridade social. Encontra-se nítido o projeto ultraneoliberal e genocida do presidente Jair Bolsonaro para os trabalhadores e trabalhadoras: todas as suas medidas, desde o início, vêm representando um ataque brutal à imensa maioria da população, favorecendo os interesses do capital, colocando o lucro acima da vida.
Para além da luta por avanços nas políticas de proteção social, diante desse momento de urgência, provocado pela COVID-19, é necessário exigir do Estado condições para seu enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer situação de injustiça social, econômica e/ou sanitária, expressas por condições de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimentação, moradia, abastecimento de água, saneamento básico e outros direitos sociais necessários para sua sobrevivência e para a prevenção recomendada diante dessa pandemia.
Os pronunciamentos e a postura adotada pelo presidente, condenando a restrição ao convívio social e conclamando a população a retornar suas atividades, contrariando as evidências de impacto positivo que essa medida trouxe a outros países diante da crise sócio sanitária atual, não passam de chantagem e falácias que encobrem seu desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte americano e os interesses do grande capital, utilizando-se desse momento, inclusive, para aprofundar os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as e a destruição de políticas públicas, aprofundando os processos de privatização do SUS, o fortalecimento do setor privado da saúde em detrimento do setor público e a expansão dos planos de saúde, haja vista a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) e ações correlatas que continuam com os ataques que historicamente o SUS vem sendo submetido.
Para evitar uma tragédia humanitária de maiores proporções e que a classe trabalhadora pague, mais uma vez, a conta da crise com sua vida, a FNCPS defende um conjunto de políticas sociais, econômicas e ações emergenciais a serem aprovadas em caráter de urgência, apesar de saber que essas medidas possuem limitações no tocante à garantia do cuidado necessário à saúde da população e que são ainda muito restritas no que confere à construção de uma sociedade mais justa a longo prazo. É necessário continuar avançando na luta pela igualdade social. Para tanto exigimos:
- Manutenção do isolamento/afastamento social para assegurar a vida da população e a redução da transmissão da COVID-19;
- Revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União e dos Estados que limitam os gastos com todas as políticas sociais, particularmente para a saúde;
- Revogação total e imediata da Medida Provisória nº. 927/ 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispõe, dentre outras ações, de violação de proteção trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e sobrevivência da classe trabalhadora, na contramão das medidas de segurança de emprego e renda adotados por diversos países;
- Suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três esferas de governo;
- Realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no atendimento à população, priorizando as unidades próprias;
- Realização de concurso público e contratações emergenciais de trabalhadoras/es da saúde com garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos;
- Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as/os trabalhadores de saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social dessas/es trabalhadoras/es;
- Direito ao afastamento à todos/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de qualquer outro direito;
- Promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos de higiene em especial para aqueles em situação de injustiça social;
- Garantia do tratamento adequado a todos/as pacientes infectados/as pela COVID-19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura e condições compatíveis com a complexidade dos casos;
- Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a prevenção e tratamento da COVID-19;
- Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país;
- Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano;
- Preservação do isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, evitando um possível extermínio e a propagação do vírus da COVID-19 nessa população;
- Tabelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e garantia de moradia e alimentação através da distribuição de cestas básicas para a população em situação de rua, desempregada e informal;
- Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem;
- Ampliação do programa de seguro desemprego;
- Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles em andamento;
- Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família;
- Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos desempregados;
NESSA DIREÇÃO AINDA SE FAZ NECESSÁRIO:
- A resistência contra todo o processo de mercantilização da vida;
- A garantia das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como a defesa do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;
- A reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que atenda seus interesses.
Nenhum serviço de saúde a menos!
Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos!
Nenhum direito social conquistado a menos!
Nenhuma liberdade democrática a menos!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.
