sábado, 18 de setembro de 2021

Manifesto pela revogação da adesão monocrática da Ufal ao ENARE/EBSERH, que desrespeita as instâncias colegiadas das Residências Multiprofissional e Médica e afronta a autonomia universitária e as Políticas de Ações Afirmativas!







O Fórum Alagoano em Defesa do SUS (ForumSUS) e as demais entidades e movimentos sociais abaixo-assinados vêm publicamente se solidarizar com a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU/UFAL), com a Comissão de Residência Médica (COREME/UFAL) e com as Unidades Acadêmicas – Instituto de Psicologia (IP), Escola de Enfermagem (EENF), Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Nutrição (FANUT) e Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF) - em seus posicionamentos e deliberações contra a adesão da Ufal ao Exame Nacional de Residência Ebserh (ENARE/EBSERH). Ao tempo em que solicita à gestão da UFAL a revogação imediata dessa adesão que afronta a autonomia universitária e as Políticas de Ações Afirmativas dessa Universidade.

Em 12 de agosto de 2021, a vice-reitora, no exercício da Reitoria, assinou a adesão da Ufal ao 2º ENARE, contrariando as deliberações, por unanimidade, da COREMU e da COREME, órgãos colegiados responsáveis pelas referidas residências; e sem ouvir as Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas e o CONSUNI. Ação que lembra a adesão da UFAL à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em janeiro de 2013, também fruto de um gesto monocrático do então Reitor, que hoje ocupa a Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), seguido da assinatura de um Contrato de Gestão com a Empresa por 20 anos.

Essa adesão retira da UFAL a responsabilidade de realizar a seleção de profissionais para cursarem as residências médica e multiprofissional realizada há 11 anos pela parceria entre a COREMU/COPEVE/PROPEP, proporcionando um processo seletivo que considera os indicadores de saúde local e o perfil de profissionais de saúde para o SUS, no contexto de Maceió e Alagoas, em consonância com os princípios do SUS, com a interprofissionalidade e com a humanização e a educação permanente em saúde. Processo de seleção que vem sendo exitoso.

Entregar esse processo seletivo para uma entidade privada (contratada pela Ebserh) é renunciar à autonomia universitária na formação profissional, pois a Universidade abdica de seu compromisso de formação em serviço para o SUS. Além de afrontar a Resolução da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais (CNRMS), do MEC, nº 1 de 21 de julho de 2015 que, em seu Art. 2º, dispõe que compete a COREMU a “Definição de diretrizes, elaboração de editais e condução do processo seletivo de candidatos”.

É também renunciar às Políticas de Ações Afirmativas que garantem reservas de vagas para candidatos/as negros/as, indígenas e pessoas com deficiência na seleção das residências médica e multiprofissional, confrontando-se com o garantido na Resolução da UFAL nº 86, de 10 de dezembro 2018, que regulamenta a implementação de Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pós-graduação, incluindo as residências médica e multiprofissional. 

Desconsiderar as decisões de instâncias colegiadas e renunciar à autonomia universitária, cedendo às pressões da Ebserh nacional, em um contexto de um governo autoritário que vem ameaçando às instituições democráticas do país, é ser conivente com essa lógica autoritária. 

É, no mínimo, de se estranhar a prontidão da gestão da Ufal em atender a um pedido da Ebserh nacional, desconsiderando as deliberações contrárias das instâncias colegiadas da UFAL responsáveis pelas residências médica e multiprofissional - COREMU e COREME – e os posicionamentos das Unidades Acadêmicas às quais as residências estão vinculadas. Consideramos que esse pode ser um passo decisivo para a desvinculação das ações de Ensino, próprias de um Hospital Universitário, para entidades estranhas ao fazer acadêmico.  

Ademais, a adesão de outras Universidades ao 2º ENARE está bem baixa, motivo pelo qual a própria Ebserh prorrogou o prazo de adesão. 

Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata da adesão da Ufal ao ENARE/EBSERH!

Em defesa da autonomia universitária e das Políticas de Ações Afirmativas!

Assinam esse documento as entidades abaixo relacionadas.


Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional

ABEn Alagoas 

ABEn -Amapá 

ABEn-Rio Grande do Norte 

ABEn-Pará 

Associação dos Servidores da FIOCRUZ – ASFOC

Associação dos Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Associação Rede Unida

ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS/Nacional

ANEPS Alagoas

ANEPS Minas Gerais

ANEPS Tocantins

ANEPS Rio de Janeiro

ANEPS Paraná

ANEPS Pernambuco

Centro Acadêmico de Enfermagem 12 de maio – UFAL

Centro Acadêmico de Psicologia - Gestão Carolina Maria de Jesus /UFAL

Centro Acadêmico Sebastião da hora - Medicina UFAL

Coletivo Marcha da Maconha - Maceió

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Federal de Enfermagem - COFEN

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS

Conselho Regional de Serviço Social/AL

Coletivo Nós Pretas e Pretos (PA)

Coletivo Marcha da Maconha Maceió

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares – DCE/UFAL

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA Sindical

Federação Nacional de Assistentes Sociais - FENAS

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS 

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG

Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

Fórum Nacional de Coordenadoras/es de Residência em Saúde - FNCRS 

Fórum Nacional de Tutoras/es e Preceptoras/es - FNTP

Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS

Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social - FENASPS

Fórum Alagoano em Defesa do SUS

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum Paraibano de Saúde

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Mineiro de Saúde Mental - FMSM

Fórum de Saúde Mental de Maceió

Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM/RS

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

Grupo de pesquisa Frida Kahlo- Cnpq/UFAL

Grupo de Pesquisa Vulnerabilidades e Doenças Negligenciadas/UFAL

Grupo de Extensão e Pesquisa Serviço Social e Segurança Alimentar e Nutricional – GEPSSAN

Grupo de pesquisa e extensão Serviço Social, trabalho, profissão e políticas sociais 

Grupo de pesquisa multiprofissional sobre idosos – GPMI

Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente 

Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade

Grupo de Estudos e Pesquisas Cuidado em Saúde/GEPCS

Grupo de Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva

Grupo de Estudos D. Isabel Macintyre – GEDIM

Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/UFAL

Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL

Movimento Popular de Saúde de Alagoas - MOPS

Movimento da Luta Antimanicomial- PA

Movimento Pró-Saúde Mental/DF

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) - Núcleo MG

Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR/AL

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA 

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA 

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - UNASUS

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL

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