quarta-feira, 23 de março de 2011

Contratação de servidores sem concurso na Prefeitura de Maceió será investigada

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar porque a Prefeitura de Maceió contratou servidores públicos sem concurso para a Secretaria Municipal de Saúde. A proposição foi publicada na edição da segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) e foi requisitada pela promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira.

De acordo com ela, o ICP foi instaurado com base em denúncia protocolada no MP alagoano pelo maceioense Edvaldo Batista dos Santos. Ele se baseou na Lei Municipal 5.429, que versa sobre a extinção de 300 cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei que foi aprovada em 2005, no início da primeira gestão do prefeito Cícero Almeida (PP), durante a Reforma Administrativa proposta pelo chefe do Executivo municipal. De acordo com ela, os cargos de diretores da Secretaria Municipal de Saúde deveriam ser eleitos em uma gestão democrática, pelos próprios funcionários e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Lei foi aprovada e teve o aval do Conselho Municipal de Saúde, mas passados quase seis anos depois, não foi aplicada. Por isso, instauramos o ICP, para sabermos do prefeito Cícero Almeida e do secretário municipal de Saúde, Adeílson Loureiro, o porque do não cumprimento da 5.429”, explicou a promotora Fernanda Moreira.

Outro lado

Assessores do secretário de Saúde de Maceió, Adeílson Loureiro informaram que ele estava na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Já a assessoria de imprensa do titular da pasta da saúde não atendeu as ligações.

FONTE: Tudo na Hora

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