O desmonte do SUS

José Maria Pontes - Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará

Os últimos acontecimentos registrados na saúde pública nos levam a acreditar que o seu modelo, conforme as normas presentes na Constituição Federal de 1988 e nas leis 8.080 e 8.142, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), está chegando ao fim. Com a Reforma Sanitária que foi um movimento técnico-político e que envolvia professores, profissionais de saúde, sindicatos, estudantes e a sociedade de uma maneira geral, conseguiu-se colocar no texto constitucional um modelo de Saúde onde todos pudessem usufruir de maneira democrática de um direito de abrangência universal: o SUS.

A partir de 2005, Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, iniciou uma ofensiva contra o SUS, cujo objetivo era privatizar sua gestão, mas que teve uma vida curta, pois sua ineficiência e o desvio de verbas acabaram com esta tentativa, culminando em 2001 com uma CPI na Câmara Municipal.

Veio a “era” FHC, que seguindo o receituário neoliberal do Estado mínimo, conseguiu aprovar no Congresso Nacional as leis que criavam as OS e Oscip e que levava mais uma vez o dinheiro público da saúde para as mãos de empresários, mercantilizando assim o bem maior do ser humano que é a saúde. Alguns estados e municípios, de norte a sul do País, passaram também a tratar a saúde como uma mercadoria.

Veio a “era” Lula e apareceram novas formas de privatização do SUS, com nomes diferentes, mas com o mesmo objetivo: privatizar. Essas entidades públicas de direito privado recebiam outros nomes: Fundação Estatal de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. e que felizmente foram repudiados pelo Congresso.

Estados e municípios passaram a usar outros métodos para mercantilizar o SUS, como a Parceria Pública Privada (PPP) presentes na Bahia, Belo Horizonte, São Paulo (capital) e mais recentemente Brasília, com o anúncio de quatro novos hospitais. O nosso Ceará não fica atrás e resolveu entregar o excelente Hospital do Cariri para ser gerido por uma instituição privada – Organização Social.

O subfinanciamento da saúde e o sucateamento de suas unidades são as táticas utilizadas pelo poder público para justificar a privatização, que são inconstitucionais, ilegais e imorais. Inconstitucionais, pois ferem a nossa lei maior; ilegais por não atenderem o que dizem as leis que regulamentam o SUS; e imorais por entregarem de mão beijada o patrimônio público para que empresas privadas possam lucrar com as doenças do povo brasileiro.

O mais triste de tudo é ver nossos pacientes graves morrerem sem ter acesso a um leito de UTI, e nossas emergências hospitalares se transformarem em campo de batalha e nada se fazer, numa omissão total das instituições públicas, dos nossos governantes e da população que nada faz diante do desmonte do SUS.

Queremos sim um SUS público, estatal e de qualidade, onde nossa população possa recorrer nos momentos difíceis e que se faça obedecer às leis. Vergonhoso é transformar doença em mercadoria e querer encher os bolsos de alguns em detrimento do sofrimento de muitos.

“As farmacêuticas bloqueiam medicamentos que curam, porque não são rentáveis”

Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas farmacêuticas dos EUA gastam centenas de milhões de dólares por ano em pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos cronificadores que sejam consumidos de forma serializada. Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.

Richard J. Roberts: "É habitual que as farmacêuticas estejam interessadas em investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos cronificadores". Foto de Wally Hartshorn

A investigação pode ser planeada?

Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pelas Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.

Parece uma boa política.

Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada …

E não é assim?

Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.

Como nasceu?

A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.

Uma aventura.

Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.

Foi cientificamente produtivo?

Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

O que descobriu?

Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de introns no DNA eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).

Para que serviu?

Essa descoberta ajudou a entender como funciona o DNA e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.

Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?

É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de saúde… Eu tenho as minhas reservas.

Entendo.

A investigação sobre a saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.

Explique.

A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais …

Como qualquer outra indústria.

É que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos.

Mas se eles são rentáveis investigarão melhor.

Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos.

Por exemplo…

Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …

E por que pararam de investigar?

Porque as empresas farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação.

É uma acusação grave.

Mas é habitual que as farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos cronificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.

Há dividendos que matam.

É por isso que lhe dizia que a saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.

Um exemplo de tais abusos?

Deixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.

Não fala sobre o Terceiro Mundo?

Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.

Os políticos não intervêm?

Não tenho ilusões: no nosso sistema, os políticos são meros funcionários dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos.

Há de tudo.

Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e eu sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais farmacêuticas que financiam as campanhas deles. O resto são palavras…

18 de Junho, 2011

Publicado originalmente no La Vanguardia. Retirado de Outra Política

Fonte: http://fopspr.wordpress.com/2011/07/15/as-farmaceuticas-bloqueiam-medicamentos-que-curam-porque-nao-sao-rentaveis/

Tradução de Ana Bárbara Pedrosa para o Esquerda.net

Saiba mais:

Patentes atentam contra disponibilidade de remédios

Máfias farmacêuticas

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*Retirado do Esquerda.net

A luta pela saúde pública

Discutir saúde pública também é discutir o que é saúde. Sabemos como é difícil formular esse conceito, que tem uma dimensão um pouco subjetiva. Mesmo assim é importante apresentarmos uma reflexão ampliada do conceito, a reflexão da VIII Conferência Nacional de Saúde, que define saúde como uma resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e, por fim, acesso aos próprios serviços de saúde . O “ter saúde” não é somente ter um médico no centro de saúde ou mais hospitais, embora isso tenha a sua importância: passa pela adoção de políticas sociais e econômicas que propiciem igualdade social; ou mais ainda: pelo fim da exploração do homem pelo homem. Pensando dessa maneira, uma família abaixo da linha da pobreza, sem moradia, apresenta limitações quanto ao seu direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em meio a esse conceito e apresenta um caráter universalista nas praticas de saúde. “O SUS é para todos”. Sendo da classe alta ou da baixa, querendo ou não, mesmo sem saber, somos usuário do SUS. Tanto uma pessoa de classe alta, ao jantar em restaurante sofisticado, por exemplo, já que a vigilância sanitária é do SUS, quanto toda a classe média, num momento como o período de vacinação.

Mesmo com uma grande vitória e mudanças significativas nas políticas de acesso da saúde no Brasil, sabemos que o SUS, infelizmente, não é defendido por todos. Vários são os problemas que a saúde pública enfrenta, principalmente pela falta de um real financiamento, capaz de garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade do acesso.

Segundo Francisco Junior (Conselho Nacional de Saúde), foi colocado em prática um projeto de transferência dos recursos financeiros e do patrimônio do SUS para grupos político e econômicos e corporações privadas, bem de acordo com a nossa cultura e a nossa história. Tudo ocorreu, diga-se, sob um assustador, constrangedor, vergonhoso e comprometedor silêncio. Vemos, então, um processo de ataques privatizantes ao SUS, tanto nas relações de trabalho como as terceirizações; tanto na gestão dos serviços, como as OS's, OSCIP's, ONG's, enfim, nas empresas “parceiras”, que na verdade são formas de privatização da saúde pública. As Organizações Sociais já sofrem denuncias em todo o país, e existe a suspeita de um rombo de quase R$147,18 milhões dos hospitais de São Paulo, mostrando que o argumento da eficácia e da agilidade dos serviços são disfarces de setores reacionários.

É de extrema importância o controle social do SUS, com a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde. Entretanto, essas instâncias também sofrem ataques. Vemos hoje o próprio ministro da saúde como o presidente do Conselho Nacional de Saúde; em muitas cidades, os conselhos são manipulados por gestores e as deliberações não são cumpridas; já existem em conferências delegados profissionais que estão alinhados a grupos governistas. É, portanto, imprescindível a ocupação destes espaços de maneira politizada, para um verdadeiro embate.

Está claro que defender o SUS é lutar contra fortes setores econômicos e políticos, como a indústria farmacêutica, os planos de saúde, as empresas de saúde, que tratam as questões de saúde com lógica de mercado. Vale ressaltar que em várias cidades já existem fóruns populares de saúde e frentes em defesa do SUS que são capazes de, minimamente, aglutinar entidades e lutadores, capazes de unir a todos e todas que defendem o SUS idealizado em 1988, com todos os seus princípios. Essa luta não é apenas dos militantes da saúde, mas de toda população brasileira

Por Núcleo PSOL Da UFMG

http://psolufmg.blogspot.com/2011/07/luta-pela-saude-publica.html

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização denuncia ineficiência dos serviços de saúde de Maceió e exige agilidade no acesso aos mesmos

Professora Dra. Valéria Correia, coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, durante explanação na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió.

O Fórum em defesa do SUS esteve presente na última (06/07) reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, apoiando a iniciativa de vários conselheiros e trabalhadores dos Conselhos Gestores Locais de cobrar a eficiência do Sistema de Regulação.

Os conselheiros expressaram sua indignação com a dificuldade para a marcação de consultas, exames e internações. O tempo de espera é tão grande que as pessoas estão morrendo antes de terem o acesso às consultas ou aos exames mais simples, afirmaram os conselheiros presentes. As unidades de saúde estão precisando de mais profissionais de saúde e de equipamentos.

Após a apresentação do Dr. Gilson Nobre sobre o funcionamento do Complexo Regulador Assistencial, os conselheiros presentes exigiram o seu funcionamento, já que os problemas de acesso são atribuídos ao mesmo.

A principal questão colocada é a falta de acesso aos serviços de saúde em Maceió. O Sistema de Regulação tem sido apontado como o vilão deste acesso, pois em vez de facilitá-lo tem o dificultado. Muitas unidades de saúde não estão informatizadas, os prestadores privados não cumprem a sua contrapartida. Mas, o problema maior é a escassez dos serviços ambulatoriais e de internamentos ofertados. A regulação é importante, desde que atenda às necessidades de saúde da população. A rede municipal de saúde está funcionando precariamente, os serviços são insuficientes e ineficientes. Não adianta ter o melhor sistema de regulação se não existem serviços disponíveis para atender à população.

O acesso universal e a resolutividade são os dois princípios que estão sendo desrespeitados. A saúde é direito de todos e todas e o acesso aos serviços de saúde é imprescindível para a efetivação deste direito.

A regulação tem que funcionar conforme o preconizado pela Portaria que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS: “a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde” (Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

DE SÃO PAULO

Hospitais estaduais de São Paulo gerenciados por OSs (Organizações Sociais) vão passar a cobrar dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos conveniados, informa a reportagem de Cláudia Collucci e Talita Bedinelli, publicada na edição desta terça-feira da Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A lei entrará em vigor em 30 dias. O decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado no "Diário Oficial", diz, porém, que os hospitais não poderão reservar leitos ou dar tratamento distinto a pacientes particulares.

Segundo o governo, 20% dos atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm convênio, e o SUS banca esse custo, avaliado em R$ 468 milhões por ano.

	Editoria de Arte/Folhapress

Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira.

Entidades criam Frente Contra a Privatização da Saúde no Ceará

Em defesa do SUS

Movimentos populares e sindicais unidos e contra a privatização da saúde

30/06/2011

Entidades unidas em favor do Sistema Único de Saúde (Foto: Filipe Dias)

Lançada nesta quarta-feira (29.06), a Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde. O evento, realizado no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, contou com a participação de representantes de diversos movimentos sindicais, estudantis e entidades médicas. O movimento é coordenado por um colegiado formado por representantes do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), MOVA-SE e Central dos Movimentos Populares.

O intuito da Frente, segundo José Maria Pontes, presidente do SIMEC e um dos idealizadores do movimento, é lutar contra a gerência de hospitais públicos por órgãos privados, como Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e parcerias público-privadas, além de ser contra a Medida Provisória 520, de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) "A saúde, para as OSs, é tratada como mercadoria. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral", diz. José Maria também lamenta a postura do governo diante do assunto. "O que a esquerda não deixou fazer no governo FHC, está fazendo agora. Isso nos deixa tristes", lamenta o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará.

A opinião de José Maria foi compartilhada por vários setores da população. Eliane Almeida, da Central dos Movimentos Populares, defende que o SUS é maior que qualquer divergência política. "O SUS foi uma conquista da classe trabalhadora. Não podemos deixar que um serviço usado por todos os trabalhadores se acabe", disse. Cláudio Ferreira, presidente do Sindiodonto, convocou toda a população para apoiar a Frente. "É importantíssima a participação dos movimentos populares e dos trabalhadores, para que eles lutem contra as formas do capitalismo de mercantilizar os direitos sociais", afirmou.

Atividade

A primeira atividade da Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde será uma conferência livre no dia 07 de julho, na sede do MOVA-SE. O objetivo da conferência é a elaboração de propostas para serem levadas à Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SIMEC

II Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde!

“SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL E DE QUALIDADE”

09 a 10 de Julho

Faculdade de Medicina da USP - São Paulo

Programação

09 de junho

10h - Mesa de Abertura

10h30 – Análise de Conjuntura Nacional e da Saúde

Plínio de Arruda Sampaio Junior

Mauro Iasi

Alessandra Camargo

Tiago Henrique dos Santos Silva

12h30 – Horário reservado para almoço

14h00 O Financiamento da Saúde e a Privatização

Aquilas Mendes

Virginia Junqueira

Sara Granemann

Ary Blinder

Francisco Batista Junior (CNS)

16h00 – As lutas no atual período

Parlamentares (Janira Rocha – PSOL/RJ e Rejane – PC do B/RJ)

Movimento Sindical

Movimento Popular (Central de Movimentos Populares – CMP)

Movimento Estudantil (Fenex)

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

10 de junho

Manhã – Grupos de Trabalho

Tarde - Plenária

Inscrições gratuitas ( forumpopulardesaudesp@gmail.com

09 e 10 de Julho de 2011

Faculdade de Medicina da USP, Av. Dr. Arnaldo 455, metrô Clínicas

Organização: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

+ Informações: http://seminariosaudefrente.blogspot.com/ ou http://forumpopulardesaude.com.br/

Informe da Frente Nacional: relato das atividades da organização em Brasília de 07 a 10/06/2011

JORNADA DE LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – Brasília, 07 a 10/06/2011

Campanha “STF, vote a favor da ADIn 1923/98”

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Representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram em Brasília, no período de 7 a 10 de junho e realizaram diversas atividades, a saber:

- Participação na Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) no dia 07/06/2011;

- Participação na reunião do Conselho Nacional de Saúde no dia 08/06/2011, que tirou a Moção de Apoio a ADIn 1923/98 (veja no final desse e-mail);

-Visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para entregar material de apoio a ADIn 1923/98 e audiência com o ministro Celso Mello no dia 09/06

- Contato com parlamentares para a defesa da Saúde Pública e contra privatização da saúde, bem como solicitação de apoio a ADIn 1923/98;

-Reunião com entidades para ampliar as ações da Frente no dia 08/06 na sede do CFESS, bem como mobilizar para a marcha do dia 16/06/2011, a ser realizada em Brasília.

Todas as ações foram muito positivas e fortaleceram o SUS público, estatal, de qualidade e universal. Nestes dias conseguimos ampliar o abaixo-assinado, sensibilizar mais entidades para assinarem a carta aos ministros do STF, divulgar a Frente Nacional, etc.

Vamos ampliar esta luta contra a Privatização da Saúde!!

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Saiba mais:

17/06/2011

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força

Reunião do CNS que aprovou a moção de apoio da entidade à ADIN (foto: Rafael Werkema)

Não é de hoje que se sabe que a área da Saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. E grande parte desses/as profissionais trabalha no setor público. Também não é de hoje que o CFESS vem acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, de qualidade, universal e gratuito.

Na semana passada, dos dias 7 a 9 de junho, integrantes da Frente estiveram em Brasília (DF), mais uma vez, para uma série de reuniões e audiências em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923) contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. O CFESS participou da intensa agenda da Frente.

No dia 7/6, o grupo se mobilizou para protocolar no STF uma série de documentos que denunciam os prejuízos à Saúde causados pelas OS e tentar agendar audiências com os/as ministros/as que ainda não haviam sido contactados/as pela Frente. A análise da ADIN está interrompida desde o dia 19 de maio, em razão de um pedido de vista (solicitação de prazo para analisar a matéria) do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora, somente os ministros Ayres Britto, relator da ADIN, e Luiz Fux votaram, ambos pela procedência parcial da Ação.

À noite, representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda movimentada. Parte do grupo foi ao CNS participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do CNS. Após quase um dia inteiro de discussão acerca do tema, a assistente social Maria Inês Bravo e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR) Fátima Siliansky, ambas representantes do Fórum de Saúde-RJ, apresentaram aos/às conselheiros/as do CNS a Frente e sua agenda de lutas. “Falamos da nossa mobilização em defesa da saúde pública e universal e da luta contra as Organizações Sociais, instituições que têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista, enfraquecendo o Estado”, afirmou Inês. Fátima enfatizou: “como consequência, o alto custo decorrente dessa ação, a princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento politico e ideológico, comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública, criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho, entre outros”.

Ao final da reunião, a Frente conseguiu que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse, quase que por unanimidade, uma moção de apoio do CNS à ADIN 1.193/1998. “Um apoio fundamental para essa luta, já que o CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde”, completou Inês Bravo.

Saindo do CNS, à noite, a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.

Segundo a assistente social Inês Bravo, as próximas ações da Frente serão: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação na 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, no dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios; e realização do 2º Seminário Nacional da Frente, que acontecerá na cidade de São Paulo, em julho.

Seguindo a intensa agenda, no dia 9/06, outros/as integrantes da Frente voltaram ao STF para uma audiência com o ministro Celso de Mello, que recebeu, em mãos, a Carta aos Ministros do STF, cópia do Abaixo-assinado pela procedência da ADIN (com quase 6 mil assinaturas) e o documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública.

“Vamos protocolar nos gabinetes dos ministros, quantas vezes for necessário, todos os nossos documentos. Inclusive porque ministro Luiz Fux, em seu voto, no mês passado, chegou a afirmar que só havia recebido relatos sobre ‘benefícios do modelo de gestão público-privado’, o que nos deixou surpresos/as, porque a Frente já havia socializado para o ministro todos os documentos que comprovam que só há prejuízo para a Saúde com as OS”, explicou Inês Bravo.

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma agenda intensa em Brasília. O CFESS marcou presença nas mobilizações (foto: Rafael Werkema)

Avaliação do CFESS: a participação da categoria é fundamental
Segundo a conselheira Ramona Ferreira, apoiar a Frente contra as OS e lutar para que o STF vote pela procedência da ADIN significa defender a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. “Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho”, afirma Ramona, que acompanhou a Frente em Brasília.

Ela destaca a luta dos/as assistentes sociais pela saúde pública, gratuita e universal, ressaltando aspectos dos Parâmetros da atuação profissional na Saúde, o qual indica que “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios – que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população defendidos pelo projeto ético-político profissional.”

Fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=636

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Confira a a moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde:

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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.

considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.

considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.

considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.

considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.

O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária.

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Visite o blog “Pela Saúde”, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, envie e-mails para os/as ministros e veja os links para outros fóruns de saúde no Brasil

Baixe o documento Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil

Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

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Saudações,

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

TJRN - Pleno confirma inconstitucionalidade de Lei das OS's

Publicado em 20 de Junho de 2011 às 15h23

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual.

A lei impugnada pelo MP dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (n° 2010.006976-8) ressaltou que cabe ao Estado e aos Municípios as atividades elencadas no artigo 1° da Lei nº 6.108/2010, não podendo a iniciativa privada vir a substituir o Poder Público no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas apenas auxiliá-lo de forma subsidiária e com recursos próprios.

Afirmou ainda que o diploma legal afronta os preceitos dos artigos 19, incisos II e VII, 125, 128, incisos II e III, 129 134, 135, 138, 143 144, 147 e 150, todos da Constituição Estadual, já que autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para financiamento das atividades a serem desenvolvidas por estas instituições.

Por outro lado, a prefeitura contestou o argumento, afirmando que, na Carta Política Estadual, não há negação à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, e a qualificação de entidades como de interesse social para esses fins não configuraria afronta ao disposto no art. 129 da CE.

Desta forma, defendeu ser possível a participação complementar dessas entidades na prestação de serviços de interesse público, os quais não são exercidos em regime de monopólio pelo Estado.

Decisão

Os desembargadores ressaltaram a Lei Federal nº 9.637/97, que deve prevalecer sobre normas de outras esferas do poder público.

Segundo a decisão, embora a lei municipal tenha acertado quanto à necessidade de disciplinar acerca da composição do Conselho de Administração das entidades de organização social, pecou por não fazer constar no artigo 2° a previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

O relator do processo, desembargador Amaury Moura Sobrinho, também afirmou que, ao estabelecer os requisitos específicos para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social, a lei municipal também não atendeu à exigência expressa do artigo 128 da Carta Estadual.

A CE, de forma clara, deixou de incluir a participação da comunidade assegurada na forma da lei e a eleição direta e democrática dos diretores das instituições de saúde, como exige o mencionado preceito constitucional.

“Vale dizer, que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º, da Lei 6.108/2010 conduz à inconstitucionalidade dos seus demais dispositivos ou da integralidade da norma, porquanto inviável à qualificação como organizações sociais a partir do dispositivo”, define.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

MANIFESTO

I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS E SINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Acesso sem filas, com dignidade e cidadania!

Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêm manifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases para uma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suas etapas municipais, estaduais/distrital e nacional.

Por que defender o SUS?

O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentos populares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se de uma política pública promotora de cidadania, cujos princípios de universalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representam bandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeiras bases onde pode assentar-se uma nova sociedade.

A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não a luta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta e desigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pela classe social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação e desrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e das políticas, ainda, pelas elites econômicas.

Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento, com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidos socialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e não pelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico e democrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitos de cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado a serviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário da democracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e sua implantação.

O SUS que temos hoje

Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvez justamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, de diversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interesses reacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensiva neoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal, que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviços produzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Os interesses privados vão assim avançando sobre o interesse público.

Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticas de saúde ditas “alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseada na tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços de saúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como as Organizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convênios privados...

Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aos usuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização do trabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar a política pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUS sub-financiado e submetido aos interesses do Capital.

E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação na sociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadania sejam convertidos em meras mercadorias.

O que defendemos para o SUS?

A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central a questão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade e cidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, da floresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social para garantir:

· O SUS 100% público e voltado somente para o Interesse Público, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a Constituição Federal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa, do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos no serviço público;

· O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, com a garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais e sindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formal dos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos e Conferências;

· Garantia plena do acesso, com integralidade e resolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeito aos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite a diversidade e as opções das pessoas.

· O SUS com financiamento adequado e garantido – pela regulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixo estruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer ações intersetoriais para sua plena efetivação;

· A implementação das políticas já construídas pelo SUS ao longo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços e práticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas e garantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.

Como lutar pelo SUS?

Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem grande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projeto de sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelos Movimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nas famílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deve seguir até a vitória do povo!